PJSC e PGE firmam convênio que otimiza o fluxo de processos de execução fiscal do Estado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Mais um importante convênio em benefício da prestação jurisdicional foi assinado na manhã desta quinta-feira (30/6) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). O acordo de cooperação técnica institui um novo modelo de tramitação dos processos de cobrança nas execuções fiscais estaduais, de maneira a ser realizada com revisão e automação dos fluxos de trabalho. 

Como resultado do convênio, haverá mais eficiência, aumento na arrecadação, menor custo e redução do acervo de processos judiciais. Isso significa, ainda, economia de recursos públicos na efetiva recuperação de recursos desviados dos cofres do Estado e, sobretudo, no combate à concorrência desleal.

A celebração do acordo ocorreu durante o evento comemorativo dos 40 anos da PGE/SC, no teatro Ademir Rosa, em Florianópolis. Na oportunidade, Blasi classificou o convênio como um avanço significativo na tarefa jurisdicional relativa aos executivos fiscais. O acordo, anunciou, está firmado em dois princípios: eficiência e razoável duração do processo. "Temos convicção de que este convênio, no que diz respeito aos executivos fiscais do Estado, vai agregar qualidade à tramitação e resultar na mais rápida entrega da prestação jurisdicional", destacou.

Os processos de execução fiscal, observou o presidente do TJSC, são mais aptos a receber rotinas automatizadas e ao emprego da inteligência artificial. A medida, prosseguiu, também tem ampla repercussão social, uma vez que permite o aporte de recursos para o Estado investir em políticas públicas e na própria atuação da Justiça.

O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, celebrou a aproximação institucional concretizada por meio do acordo. "O convênio de hoje é um passo importante da PGE/SC e do Poder Judiciário, além de uma aproximação institucional necessária, também na demonstração da necessidade de otimizar o executivo fiscal mediante a criação de uma vara de execuções fiscais estaduais", pontuou.

Estiveram presentes na solenidade o presidente do TRE/SC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, e o presidente em exercício da OAB, Rafael Horn, entre outras autoridades dos órgãos e entidades vinculados ao sistema de Justiça. O evento contou, ainda, com conferências dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.