PJSC Mais Social repassa mais de R$ 8,2 milhões para projetos sociais em 2022 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
02 Setembro 2022 | 13h36min
Para valorizar 16 entidades catarinenses no desenvolvimento de 18 projetos que auxiliam pessoas em vulnerabilidade social, com deficiência e jovens, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) repassou nesta sexta-feira (2) o valor de R$ 2.081.370,84. Desde o início do ano, a iniciativa denominada PJSC Mais Social, que destina recursos oriundos de prestações pecuniárias, da homologação de transações penais, de acordos de não persecução penal e da aceitação da suspensão condicional de processos, já repassou mais de R$ 8,2 milhões.
O presidente do TJ catarinense, desembargador João Henrique Blasi, destacou a importância do programa que, desta vez, atendeu somente entidades não estatais. “Em determinado momento, o PJSC repassou os recursos para as entidades de segurança, quando havia necessidade. A gestão passada priorizou a saúde, em razão da pandemia (Covid). Agora, o Conselho Gestor da Conta Centralizada optou pelo terceiro setor, que é mais um braço do Estado para atender os vulneráveis. Neste ano, 62 comarcas e o TJSC já repassaram mais de R$ 8,2 milhões para projetos de assistência social, educação, saúde, segurança e meio ambiente”, lembrou.
Os recursos são resultado da aplicação de penas pecuniárias a pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e não eram reincidentes. São delitos sem violência e com pena inferior a quatro anos de reclusão. O edital lançado no mês de abril teve 33 entidades inscritas, que submeteram 41 projetos sociais à consideração dos desembargadores que compõem o Conselho Gestor. Os projetos sociais contemplados no PJSC Mais Social têm abrangência estadual e regional, e oferecem significativo benefício à sociedade catarinense.
Evento PJSC Mais Social
Uma das entidades beneficiadas foi a Fahece (Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon), que atende catarinenses de todas as regiões do Estado. O projeto, no valor de R$ 91,2 mil, atualizará os equipamentos tecnológicos do auditório da Fundação. O objetivo é disponibilizar conhecimento de forma democratizada, possibilitando o acesso sem necessidade de deslocamento pelos estudantes, de modo a alcançar todo o Estado.
“A ação do PJSC é fundamental no fortalecimento de diversas iniciativas sociais que desempenham um importante trabalho no Estado. Em relação à Fahece, vai permitir ampliar o conhecimento acumulado ao longo dos mais de 28 anos em que a entidade administra o Hemosc, o Cepon e, mais recentemente, o Samu em Santa Catarina, ao disseminar conhecimento através de cursos na área de gestão da saúde para aprimoramento dos profissionais”, afirmou o presidente da Fahece, Michel Scaff.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato, enalteceu o PJSC Mais Social, que promove a construção da cidadania e o fortalecimento da dignidade das pessoas. “É gratificante a oportunidade de atuar ativamente na destinação de quantias à sociedade por meio de entidades que desempenham funções essenciais como a educação e a saúde. Todos são projetos de grande abrangência e relevância e, por isso, são indispensáveis à pacificação social”, anotou.
O evento contou ainda com a presença dos desembargadores Altamiro de Oliveira (1º vice-presidente), Getúlio Corrêa (2º vice-presidente), Antônio Zoldan da Veiga (Cojepemec) e Sérgio Izidoro Heil (Ceij), além da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer (GMF), entre outras autoridades.
“Com esses recursos conseguiremos ampliar os nossos atendimentos a crianças, adolescentes e famílias. Trabalhamos com o reconhecimento de paternidade, serviço que vai se estender aos 18 municípios da região da Amures (Associação dos Municípios da Região Serrana). Essa parceria com o Tribunal de Justiça é de longa data e, desde 2007, já disponibilizamos 25 mil kits para a realização de testes de DNA.”
Marciano Corrêa, presidente do projeto “Paternidade Responsável”, de Lages
Luciêni Braun, gerente executiva do Instituto Vilson Groh, da Grande Florianópolis
Gilvane Giachini, diretora da Apae, de Xaxim
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
