PJSC profere mais de 500 decisões por dia durante o recesso forense de 2020/2021 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Durante o recesso forense, de 21 de dezembro 2020 a 6 de janeiro 2021, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) foi provocado a manifestar-se em 8.703 medidas judiciais nos 1º e 2º graus de jurisdição. Isso corresponde a quase 512 decisões por dia. Vale ressaltar que o plantão funcionou 24 horas por dia para atender as medidas judiciais urgentes, que são aquelas destinadas a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. Já os prazos processuais continuam suspensos desde 20 de dezembro de 2020 até 20 de janeiro de 2021.

A sociedade catarinense encontrou amparo da Justiça catarinense nas suas 111 comarcas e no Tribunal de Justiça (TJSC). De acordo com a Diretoria-Geral Judiciária (DGJ), do diretor Maurício Walendowsky Sprícigo, a Corte do PJSC recebeu 273 processos durante o plantão de fim de ano. Foram deferidas 25 liminares, sendo que outras 10 foram parcialmente concedidas. Os desembargadores ainda negaram 181 liminares e deram mais 35 despachos ou decisões diversas, além de 22 decisões terminativas.

No 1º Grau, foram 8.430 medidas judiciais urgentes, segundo a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Os magistrados proferiram 3.865 decisões, 3.165 despachos e 1.400 sentenças. Além disso, também foram distribuídos 24.150 processos. Destaque para os processos de execução fiscal, que representaram 11.767 do total das ações distribuídas. Os inquéritos policiais foram responsáveis 2.088 processos, além de 1.864 termos circunstanciados.

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