PJ promove encontro com servidores que usufruem do direito de condições especiais de trabalho

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01 Abril 2024 | 13h51min

Servidores

Em continuidade às rodas de conversas mensais que ocorreram no ano anterior, foi realizada na última terça-feira (26/3) a primeira roda com a participação dos próprios servidores que usufruem do direito de condições especiais de trabalho. A iniciativa permitiu o diálogo com gestores de servidores em condições especiais por serem pessoas com deficiência (PCD) ou com dependente PCD.

Tais condições são regulamentadas na Resolução GP n. 5/2021, que considera a Resolução CNJ n. 343/2020 e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seus princípios, a exemplo da não discriminação, do respeito pela diferença, da aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade, e da acessibilidade entre outros.

Para o requerimento de condições especiais de trabalho, o servidor deve apresentar laudo técnico que ateste a gravidade da doença ou a deficiência que fundamenta o pedido. A Junta Médica Oficial analisa o pedido de condição especial e o laudo técnico, opinando pelo deferimento ou indeferimento. No requerimento, são explicitadas as questões fáticas capazes de demonstrar a necessidade e os benefícios resultantes da inclusão do magistrado ou do servidor em condição especial de trabalho para si ou para o filho ou dependente legal com deficiência, necessidades especiais ou doença grave.

Nesta primeira roda com servidores em condições especiais de trabalho, com duração de duas horas e meia, participaram, além de seis servidores com deficiência, a equipe técnica, representada pelo coordenador e pela psicóloga da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão, Rodrigo Lima e Luciana Rabello; as representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas Fernanda Joaquim da Silva Lipinski e Fernanda Caldas; e a médica responsável pela Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida, Graciela de Oliveira Richter Schmidt.

Junto com a troca de experiências e o debate sobre os avanços e os desafios em direção à acessibilidade plena e à inclusão, destacou-se a importância de uma cultura institucional inclusiva e de gestores respeitosos, acolhedores e que valorizam a qualidade do trabalho, além de equipes empáticas e atentas às potencialidades dos colaboradores em condições especiais.

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