PJSC tem duas iniciativas incluídas no Portal de Boas Práticas do Judiciário, do CNJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

No mês de agosto, nove iniciativas passaram a integrar o Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Das práticas aprovadas, duas são do Judiciário catarinense: o “ LGPDJus” e a “Publicação de QRCode no Diário da Justiça Eletrônico para acesso a edital de licitação e a decisões de dispensa e inexigibilidade”. Os projetos catarinenses estão nos eixos Justiça e Cidadania e Transparência. Os demais foram distribuídos em Desburocratização; Planejamento e Gestão Estratégica; Acesso à Justiça; e Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas.  

O LGPDJus, que já conquistou três prêmios nacionais, é um aplicativo voltado ao atendimento eficiente, prático e seguro dos pedidos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). A proposta tecnológica engloba o aplicativo para smartphone e um sistema administrativo.

Considerada pioneira no Judiciário nacional, a solução foi desenvolvida por meio de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e o PJSC, e contou com a parceria do Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB Lab) e o apoio do Ministério de Relações Exteriores e Desenvolvimento do Reino Unido (Foreign Commonwealth and Development Office - FCDO), sob o Programa de Acesso Digital.

A outra inovação do PJSC trata da publicação de QRCode no Diário da Justiça Eletrônico para acesso a editais de licitação e a decisões de dispensa e inexigibilidade. Nessa prática, os documentos encaminhados para publicação no Diário da Justiça Eletrônico e outros veículos recebem QR Codes que, ao serem capturados, levam aos editais de licitação e minutas contratuais, a decisões da Comissão Permanente de Licitação e a autorização de dispensas e inexigibilidades. A iniciativa é uma parceria da Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) com a Diretoria de Gestão Documental e Memória (DGDM).