PJSC tira dúvidas de membros da Comissão Interinstitucional sobre nova resolução conjunta - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Membros da Comissão Interinstitucional - que reúne, além do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/SC) - estiveram reunidos na tarde de hoje (24/3), por meio de videoconferência, para dirimir as principais dúvidas sobre a nova resolução conjunta divulgada ontem (23) pela Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça.

A nova normativa consolida as medidas de caráter temporário adotadas para a mitigação dos riscos decorrentes do novo coronavírus (Covid-19) no Judiciário catarinense. Além de estender a suspensão dos prazos processuais até 30 de abril, o documento concentra as disposições dos demais atos normativos editados nos últimos dias, conforme regramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dúvidas sobre o atendimento nas comarcas, realização de audiências de custódia, expedição de alvarás e certidões, tribunais do júri e videoaudiências fizeram parte da pauta da reunião, conduzida pelo presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler. Uma nova videoconferência entre os membros da comissão está marcada para a próxima segunda-feira (30/3). Se houver necessidade, o grupo poderá se reunir extraordinariamente a qualquer momento.

Participaram da reunião, além do presidente do PJSC, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins; o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin; o subprocurador para assuntos institucionais, Alexandre Estefani; o procurador-geral adjunto, Sérgio Laguna (PGE); o defensor público-geral do Estado, João Joffily Coutinho; o corregedor da Defensoria Pública, Thiago Neves; o presidente da OAB/SC, Rafael Horn; os juízes auxiliares da Presidência Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva e Carolina Ranzolin; o coordenador de magistrados, Rafael Condé; o juiz-corregedor Sílvio Franco; e os assessores da Presidência Cleon Bassani Ribas e Fernanda Müller.

Veja a íntegra da nova Resolução Conjunta.