Pleno do TJ define primeiras medidas de enfrentamento e redução de acervo do 2º grau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão extraordinária nesta manhã (14/5), discutiu e deliberou sobre as primeiras medidas de enfrentamento das questões detectadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ após inspeção realizada na Justiça catarinense, de 12 a 16 de março deste ano.

Elas alcançam inicialmente o 2º grau. Ficou definida a partir de 1º de junho a suspensão do ingresso de novos recursos na Câmara Civil Especial. Seu acervo, de mais de 11 mil feitos, passará a ser distribuído entre as câmaras respectivas, assim como os novos agravos. Os integrantes atuais da chamada "Câmara de Agravos" irão compor uma nova turma para colaborar com a Câmara Especial Regional de Chapecó - Cerc no combate a acervo de mais de 5 mil feitos.

A sessão desta segunda-feira foi precedida de reuniões prévias, realizadas na última semana, da cúpula do TJ com os grupos de câmaras diretamente impactados pelas medidas, com base em substancial relatório estatístico que esmiuçou números e indicou caminhos para o enfrentamento do acervo.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, adiantou que seguirá em breve para audiência com o ministro João Otávio Noronha, corregedor nacional de Justiça, para dar ciência das providências adotadas pelo Judiciário de Santa Catarina, que vão além daquelas sugeridas pelo órgão nacional.