PM reconhece trabalho realizado pela 2ª Vara e Conselho Comunitário de Guaramirim - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A juíza de direito Fabíola Duncka Geiser, titular da 2ª Vara da comarca de Guaramirim, e a servidora Rafaeli Ianegitz, chefe do cartório e presidente do Conselho da Comunidade daquela unidade jurisdicional, receberam o título de "Amigo do 14º Batalhão da Polícia Militar" durante solenidade alusiva aos 180 anos da Polícia Militar de Santa Catarina, ocorrido na última terça-feira (5), na sede do 14º Batalhão de Polícia Militar de Jaraguá do Sul. Na oportunidade, elas foram agraciadas com diploma e uma estatueta da coruja guardiã do Vale.

Segundo a magistrada, o Juízo da 2ª Vara, de acordo com a Portaria n. 5/2013 - GJ, administra os recursos provenientes de prestações pecuniárias, os quais são liberados para que as entidades cadastradas em juízo apresentem projeto com o devido aval do Ministério Público.

Com verbas advindas desse fundo, foi adquirido pelo Conselho da Comunidade local o sistema biométrico de fiscalização dos reeducandos que estão cumprindo regime aberto e prestação de serviços à comunidade. Esse sistema, resultado da parceria entre a Polícia Militar, Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho da Comunidade, está instalado tanto no Fórum quanto na sede da 2ª Companhia da PM.

Em março deste ano, o Conselho da Comunidade encampou proposta da PM, que pleiteava o custeio da compra de tablets e impressoras para instalação nas viaturas e a modernização do atendimento realizado à população. Com o parecer favorável do Ministério Público, a 2ª Vara deferiu o pleito, agora em fase de instalação.

"Além destes projetos, muitos outros já foram beneficiados com recursos oriundos das prestações pecuniárias. Desde o momento da publicação da Portaria (23/5/2013) até o mês de março de 2015, foi liberado para custeio de projetos apresentados pela comunidade o montante de R$ 163.662,17. Entre os projetos, há a aquisição de desfribilador para o corpo de bombeiros do município; de móveis para a sede do Corpo de Bombeiros de Massaranduba; custeio de projeto de prevenção de incêndios na Apae de Guaramirim; reforma e instalação de grades em serviço emergencial no Presídio Regional de Jaraguá do Sul; aquisição de equipamentos de segurança e trabalho para o setor de inteligência da Polícia Militar; e reforma da sede da Associação Beneficente Vida Nova, de atendimento a dependentes químicos", informa a juíza titular da unidade .