PMs e civil acusados de homicídio pedem extensão de habeas corpus concedido pelo STJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz Geraldo Corrêa Bastos, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages, decidirá nos próximos dias se mantém presos três homens suspeitos de matar um cidadão e abandonar seu corpo às margens do rio Caveiras, no limite com o município de Capão Alto. O corpo, localizado no dia 1º de julho deste ano, tinha lesões na região da cabeça. Investigações apontaram posteriormente que o crime fora praticado por três policiais militares e um civil. Todos foram denunciados pelo Ministério Público e tiveram suas preventivas decretadas e cumpridas em 20 de setembro.

Recentemente, contudo, um deles obteve liberdade provisória após ter habeas corpus julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela decisão, o réu foi solto mas terá de cumprir medidas cautelares, como não manter contato com as testemunhas e demais acusados, recolher-se no período noturno, não frequentar bares e boates e apresentar-se regularmente em juízo para informar ou justificar suas atividades. Como se trata de militar, também não poderá exercer função externa, mas sim desempenhar atividades administrativas no 6º Batalhão da Polícia Militar.

Informados da decisão, os outros três réus pleitearam a extensão do benefício ao juízo de Lages. "Recebi o pedido e dei vista ao Ministério Público. Agora, aguardo o retorno para analisar e decidir", explicou o juiz Geraldo Bastos. Ele já designou a audiência de instrução e julgamento dos réus para o próximo mês. No dia 28 de janeiro serão inquiridas as testemunhas de acusação. A oitiva das de defesa será em 30 de janeiro. Em 4 de fevereiro, está previsto o interrogatório dos réus.