Poder Judiciário catarinense cria a Seção de Integração com os Tribunais Superiores - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para adequar competências, racionalizar os procedimentos internos e melhorar a estrutura técnico-administrativa, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) criou a Seção de Integração com os Tribunais Superiores. A iniciativa é fruto do estudo das Diretorias de Recursos e Incidentes (DRI), Gestão Documental e Memória (DGDM), e Cadastro e Distribuição Processual (DCDP), que resultou na reestruturação definida por meio da Resolução n 38, de 7 de dezembro de 2020, do Gabinete da Presidência.

Com a mudança, a DRI passará a desempenhar a função de remeter os recursos digitalizados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, as novas etapas serão: indexação, validação e transmissão eletrônica. Entre outras atividades, a Seção de Integração também ficou responsável pelo recebimento dos processos eletrônicos julgados pelas cortes superiores.

"Com a criação da nova Seção de Integração com os Tribunais Superiores, vinculada à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores (DRTS), que já realiza o processamento desses feitos, será possível deslocar pessoal para ingresso no programa de teletrabalho e no regime de home office, o que propiciará o incremento da produtividade, alinhando-se aos objetivos da Administração que privilegiam especialmente a gestão por desempenho", explicou a diretora em exercício da DRI, Patrícia Benato.

Importante anotar que a reestruturação não gerou despesas para o erário e está em consonância com o plano de gestão da Presidência, que tem por meta aprimorar métodos, ferramentas e técnicas de trabalho na prestação jurisdicional.