Poder Judiciário catarinense seguirá com regime de trabalho home office, diz des. Roesler - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A preservação da saúde pública em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) é o tema abordado pelo presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, em sua mais recente manifestação aos magistrados e servidores, denominada "Palavra do Presidente". Em conformidade com a recomendação de que seja mantido o protocolo de cautela, bem como em harmonia com as restrições estabelecidas pelo Governo do Estado, Roesler anuncia a continuidade do regime de trabalho home office no âmbito do Judiciário catarinense.

A medida foi comunicada ontem (30/3) ao Comitê Interinstitucional de Monitoramento da Epidemia da Covid-19, com amplo apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção de Santa Catarina), da Defensoria Pública de Santa Catarina, do Ministério Público do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.

Na mensagem, o presidente também cumprimenta magistrados e servidores pelo empenho e excelência na manutenção das atividades administrativas e jurisdicionais.

Confira, abaixo, a íntegra da Palavra do Presidente:

Caros Magistrados e Servidores,

Desde a confirmação dos primeiros casos de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), a administração do Poder Judiciário tem ordenado suas ações visando a um só tempo a continuidade da prestação jurisdicional e, sobretudo, a manutenção da saúde de todos os seus integrantes.

Contrariando algumas expectativas, o quadro atual, segundo os organismos de saúde nacionais e internacionais, exige a manutenção do protocolo de cautela, evitando aglomerações e qualquer sorte de exposição com outras pessoas além do imprescindível. Em termos práticos, a recomendação é, ao menos entre as autoridades médicas e sanitárias, de que se observe o isolamento social.

A medida tem impactos sociais bastante agudos e, embora por ora não se tenha perspectivas de sua duração ou de eventual substituição por medidas mais brandas, não há como retomar  as atividades normais. Por mais gravosos que os efeitos dessa medida se mostrem, qualquer decisão deve considerar o que parece ser o mais importante nesse momento: a saúde pública.

A partir dessa perspectiva, decidimos manter os integrantes do Poder Judiciário em home office até que se demonstre a mudança desse cenário. A decisão foi comunicada na tarde de ontem (30/3) ao Comitê Interinstitucional de Monitoramento da Epidemia da Covid-19, e recebeu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção de Santa Catarina), da Defensoria Pública de Santa Catarina, do Ministério Público de Santa Catarina e da Procuradoria-Geral do Estado, denotando o esforço comum de todos no controle da epidemia e no contorno da crise.  A medida está, além disso, em harmonia com a orientação do Governo do Estado, que mantém as restrições estabelecidas desde o início do mês de março.

A administração reavaliará o regime excepcional regularmente, de modo transparente e com a interlocução de todos os atores, observando principalmente a prescrição dos órgãos médicos e sanitários, assim como as determinações do Conselho Nacional de Justiça.

Certo de que o momento é delicado e de que exige principalmente serenidade, aproveito a oportunidade e enalteço mais uma vez o empenho de todos, magistrados e servidores, na manutenção das atividades administrativas e jurisdicionais, prestadas com excelência e mesmo com incremento a despeito dos contratempos desse período, o que só comprova o brilho e o compromisso dos integrantes do Poder Judiciário.

Cordialmente,

Desembargador Ricardo Roesler

Presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina