Poder Judiciário credencia imóveis aptos a locação em Campo Belo do Sul, na Serra - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário catarinense está com edital de credenciamento aberto para prospecção de imóvel apto a locação em Campo Belo do Sul, na Serra Catarinense. Os interessados podem credenciar o imóvel de sua propriedade até as 19h da próxima segunda-feira, dia 30 de janeiro de 2023, pelo endereço credenciamento@tjsc.jus.br. O objetivo é que o prédio permita o uso, ocupação e funcionamento dos serviços forenses da comarca. Para participar da prospecção de mercado, é preciso remeter à Diretoria de Material e Patrimônio alguns documentos referentes ao imóvel, listados no Edital n. 4/2022.

Para efetivar o credenciamento, as propostas devem obedecer, ainda, a requisitos considerados necessários pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura como, por exemplo, estar localizado na área urbana; atender a previsão mínima da norma de acessibilidade; atender a exigências administrativas relativas ao Plano Diretor, Código de Obras, normas de segurança - especialmente as do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina -, meio ambiente e concessionárias públicas entre outras.

O edital prevê também alguns requisitos desejáveis, que não condicionam a aceitação das propostas, porém serão considerados na avaliação técnica para tomada de decisão em relação às opções de imóveis ofertadas. Independentemente da quantidade de imóveis inscritos que possivelmente atendam aos requisitos mínimos exigidos no edital, o credenciamento não implicará obrigatoriedade de locação do imóvel ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas, já que se trata unicamente de prospecção de mercado.

Os detalhes do chamamento público estão disponíveis no site do TJSC. Dúvidas podem ser sanadas pelo mesmo endereço de e-mail do credenciamento.