Poder Judiciário de Santa Catarina autoriza o regime de cooperação em mais 18 unidades - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Corregedoria-Geral da Justiça

Para acelerar a prestação jurisdicional à sociedade catarinense, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato, divulgou as novas unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) que estão aptas ao regime de cooperação. Por meio da Portaria n. 29, de 3 de abril de 2023, foram designadas mais 18 unidades judiciárias que receberão reforço em seus cartórios.

Criado em julho de 2022, o regime de cooperação foi desenvolvido pela necessidade de equilibrar a força de trabalho e enfrentar o volume de serviço nos cartórios das unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição e nas divisões de tramitação remota vinculadas à Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG). A quantidade máxima de servidores por mês no regime de cooperação é de 300, e o marco temporal final da prestação de serviço foi estipulado inicialmente para o dia 30 de junho de 2023.

A prestação de serviço é restrita aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de técnico judiciário auxiliar ou analista jurídico, ainda que no exercício de cargo em comissão ou função gratificada. Importante anotar que é vedada a realização da cooperação por servidores ocupantes dos cargos em comissão de assessor de gabinete ou assessor jurídico.

Cada unidade poderá indicar até cinco servidores por mês para o regime de cooperação, no período de maio e junho de 2023. Os pedidos deverão ser formalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no prazo de 15 dias, a contar da publicação da portaria. As orientações quanto ao procedimento encontram-se no link Cooperação Cartórios e Divisões de Tramitação Remota.

Veja as unidades 

1) Ascurra - Vara Única

2) Blumenau - 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est.

3) Capital - Norte da Ilha - Juizado Especial da Fazenda Pública

4) Concórdia - Vara Criminal

5) Fraiburgo - 2ª Vara

6) Gaspar - 2ª Vara Cível

7) Içara - Vara Criminal

8) Imbituba - 2ª Vara

9) Itajaí - Vara de Execuções Penais

10) Joinville - 3ª Vara Criminal

11) Joinville - 4ª Vara Criminal

12) Navegantes - 2ª Vara Cível

13) Navegantes - Vara Criminal

14) Mafra - Vara Criminal

15) São Miguel do Oeste - Vara Criminal

16) Sombrio - 1ª Vara

17) Sombrio - 2ª Vara

18) Urussanga - 2ª Vara