Poder Judiciário de Santa Catarina institui o Código de Conduta das Contratações - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da Resolução GP n. 30, de 4 agosto de 2021, implementou o Programa de Integridade das Contratações e instituiu o Código de Conduta das Contratações. A intenção é orientar e cientificar magistrados e servidores quanto às condutas que devem ser observadas nas contratações conforme a ética, a probidade, o interesse público, a missão, a visão e os valores da instituição.

Com o Código, o Judiciário tornará ainda mais transparentes os procedimentos para a aquisição de materiais ou para a contratação de serviços. “A garantia de integridade dos processos de contratação envolve o mapeamento de riscos, a auditoria e o incentivo à denúncia de irregularidades no seu curso, bem como a efetivação de políticas e diretrizes para detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública”, destaca o diretor-geral administrativo, Rodrigo Peron.

Para garantir a lisura, as reuniões com pessoas físicas e jurídicas deverão ser agendadas, realizadas em dia útil, com a presença de dois ou mais servidores, com o registro das deliberações e decisões em ata assinada por todos, além da gravação da reunião em mídia eletrônica. E, sempre que possível, os encontros devem ser realizados em unidades do Judiciário catarinense.

Os fornecedores também serão verificados em diferentes cadastros. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, o PJSC utilizará como um dos critérios de desempate o desenvolvimento, pelo licitante, de programa de integridade. A Diretoria de Material e Patrimônio (DMP), por meio da Academia Judicial, realizará treinamentos, palestras e workshops para promover engajamento e conscientização dos servidores quanto à política de relacionamento com o contratado.

O Código de Conduta das Contratações do PJSC ficará disponível no portal da DMP, no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Objetivos do Programa de Integridade das Contratações

I - prevenir, detectar e remediar fraudes e atos de corrupção;

II - fomentar a lisura e a integridade nos processos de contratação, visando garantir a idoneidade e fortalecer o comportamento ético e probo;

III - instituir e aperfeiçoar controles nas contratações, com base no Código de Conduta das Contratações e no Mapa de Riscos das Contratações;

IV - reforçar a adoção de conduta ética de todos os envolvidos nos processos de contratação.