Poder Judiciário de Santa Catarina terá Central de Atendimento Eletrônico do 2º Grau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob o comando do presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, aprovou nesta quarta-feira (2/9) a criação da Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição. Em razão da pandemia da Covid-19, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de procuradores e advogados, poderão agendar atendimentos com os desembargadores e servidores. A estimativa da assessoria de informática da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) é que o sistema estará disponível na segunda quinzena de setembro.

A iniciativa tem como base a experiência bem-sucedida da Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição, que passou a atender em 15 de julho de 2020. Desde o início do atendimento virtual, a central recebeu um total de 2.122 solicitações. A Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau poderá ser utilizada pelos interessados em diversas providências relacionadas aos seguintes assuntos: atendimento pelos gabinetes dos desembargadores, entrega de memoriais, processos físicos (em papel) e informações processuais. Vale destacar que o envio de memoriais deverá ser feito com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da sessão de julgamento, sob pena de inviabilizar sua prévia disponibilização aos gabinetes dos membros dos órgãos julgadores.

Para os casos urgentes, as solicitações de agendamento de videoconferência devem ser respondidas em até 24 horas e, nos demais casos, em até cinco dias úteis. Já as solicitações direcionadas para setores da Secretaria do TJSC deverão ser respondidas em até cinco dias úteis, no endereço de e-mail informado pelo interessado na central. Também é importante ressaltar que a Central de Segundo Grau não se destina ao encaminhamento de peças processuais e expedientes para protocolo, de forma que o envio desses documentos por essa via será desconsiderado para efeitos jurídicos e legais.

O atendimento por videoconferência, realizado por desembargador ou servidor de seu gabinete, será efetuado preferencialmente por meio do aplicativo PJSC-Conecta.

Como usar a Central de Atendimento Eletrônico do Segundo Grau de Jurisdição:

- Utilizar "Atendimento pelos gabinetes dos desembargadores" como assunto principal;
- Utilizar "Agendamento de videoconferência" como assunto complementar;
- Apontar os participantes do ato;
- Indicar o número do processo a que se refere o atendimento;
- Após o preenchimento dos campos necessários e a finalização da solicitação, o interessado receberá, no endereço eletrônico informado, a confirmação da solicitação e o número do protocolo, que servirá para acompanhar seu atendimento;
- A resposta da unidade judicial será encaminhada ao endereço eletrônico informado pelo interessado.