Poder Judiciário de SC quer ampliar atenção ao Sistema de Juizados Especiais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, abriu na manhã desta segunda-feira (17/11) as atividades do IV Encontro Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça.

Em seu discurso, destacou o trabalho dos precursores do sistema dos Juizados Especiais em Santa Catarina - desembargadores Pedro Manoel Abreu e Gastaldi Buzzi e o saudoso Victor Sebem Ferreira - e disse que a filosofia da conciliação viabiliza à Justiça precioso tempo para análise de processos mais complexos e relevantes: "É preciso estimular os juizados, fomentar a cultura da paz, da conciliação, não do litígio".

Schaefer anunciou ainda que é prioridade de sua gestão aumentar a atenção aos juizados e que, nos próximos seis meses, serão instalados cinco Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania no Estado. Acrescentou que, em 2015, haverá verba para remuneração dos juízes leigos. A palestra inaugural do encontro foi proferida pelo ministro Gastaldi Buzzi, com foco em iniciativas destinadas a melhorar e agilizar os procedimentos realizados pelos Juizados Especiais e seus programas alternativos.

Durante o evento, foi assinada Carta de Intenções e Princípios pelo TJSC, MPSC, OAB/SC, Defensoria Pública estadual e Fundação Unisul, entre outros. O objetivo é envidar esforços para, sem deixar de estimular o acesso à Justiça, incentivar a cultura da conciliação e da mediação para resolver conflitos, de forma a intensificar a ampliação da efetividade da Justiça e promover a adequada pacificação social.

Também se pretende a cooperação e formação interdisciplinar, com estudos, capacitações, seminários e eventos, e a criação de uma verdadeira rede para a solução de conflitos, inicialmente pelos métodos da conciliação e da mediação, a fim de que todos os operadores jurídicos, pedagogicamente, possam se valer de tais recursos como ação prévia à judicialização dos conflitos, para minimizar o atual congestionamento judicial.

A solenidade de abertura do encontro, que ocorre paralelamente ao XI Fórum Estadual de Juizados Especiais de Santa Catarina (Fejesc) e o XIII Encontro Estadual de Turmas de Recursos, contou ainda com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Cézar Medeiros; o diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Pedro Manoel Abreu; o coordenador estadual dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, desembargador Jaime Ramos; o desembargador Raulino Brüning, um dos organizadores do evento; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; o subprocurador-geral de Justiça, Antenor Chinatto Ribeiro; o defensor público estadual Ivan Ranzolin; o reitor da Unisul - Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina e vice-presidente da Acafe - Associação Catarinense de Fundações Educacionais, professor Sebastião Salésio Herdt; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil catarinense, Tullo Cavallazzi Filho.