Poder Judiciário de SC terá fórum para promover a eficiência da gestão tributária - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a partir da próxima terça-feira (27/10), passará a dispor de um Fórum Permanente de Eficiência da Gestão Tributária, voltado ao debate de políticas para o desenvolvimento de práticas administrativas no controle e planejamento extrajudicial e judicial. O ato de instalação do Fórum será realizado às 9 horas, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki do TJSC, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Estarão presentes na solenidade o presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins; e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes. Em sua exposição, a conselheira apresentará a Agenda 2030 e a Meta 9 do CNJ. Promovida pelas Nações Unidas, a Agenda 2030 estabelece objetivos para efetivar os direitos humanos e promover o desenvolvimento sustentável até 2030. Já a Meta 9 busca alcançar a prevenção ou desjudicialização de litígios definidos nos objetivos de desenvolvimento sustentável que pautam a Agenda 2030.

Para contribuir com a mudança de cenário, o Judiciário catarinense elegeu o assunto "dívida ativa" em seu plano de ação, de forma que as atenções se voltem à prevenção de novas execuções fiscais. Durante o evento, a juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass apresentará as ações da Meta 9 no Judiciário catarinense. Na oportunidade, o juiz-corregedor do Núcleo II da CGJ, Silvio José Franco, apresentará o e-book "Racionalização da Cobrança Fiscal: ações voltadas à desjudicialização".

Nessa direção, o Fórum Permanente de Eficiência da Gestão Tributária terá papel complementar às atividades desenvolvidas no âmbito da Meta 9. A intenção é promover a discussão de medidas alternativas que possam contribuir para minimizar o acesso desnecessário ao Judiciário. As reuniões serão semestrais, com a participação efetiva dos procuradores municipais, autoridades dos três poderes e demais personalidades com expertise em gestão tributária.

O ato de instalação na próxima terça-feira contará com a participação de representantes das instituições que integram o sistema de Justiça no Estado, além da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). Da mesma forma, a solenidade será acompanhada por todos os juízes com atribuições em execução fiscal.

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