Portal do Nugepnac traz perguntas e respostas para dúvidas frequentes sobre precedentes - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Portal do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), do Poder Judiciário de Santa Catarina, agora conta com uma aba dedicada a perguntas e respostas para dúvidas frequentes.

Entre outros tópicos, são esclarecidas questões sobre a comunicação dos temas de recursos repetitivos, repercussão geral, incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e incidente de assunção de competência (IAC), sobrestamento e dessobrestamento de processos e a regulamentação normativa interna que rege o IRDR, IAC e Grupo de Representativos.

As respostas trazem orientações, links e ilustrações que facilitam a compreensão do usuário sobre os assuntos expostos.

Você pode acessar agora o Portal do Nugepnac e conferir as perguntas e respostas lá disponibilizadas.

O Nugepnac é unidade administrativa vinculada à 2ª Vice-Presidência, sob a supervisão do desembargador Getúlio Corrêa, e uma de suas funções primordiais é a organização, catalogação e disseminação dos temas que integram o microssistema de formação de precedentes, quais sejam, os recursos repetitivos, repercussão geral, IRDRs, IACs e Grupos de Representativos.