Posto de conciliação vai ajudar consumidores e empresários na renegociação de dívidas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na primeira semana de trabalho no Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) em funcionamento na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmitos, no Oeste, a avaliação é positiva. Das seis audiências de conciliação extrajudicial, quatro resultaram em acordos, o que representa 66,7% de resolutividade. As conciliações realizadas com êxito serão encaminhadas ao juízo da comarca de Palmitos para homologação e, consequentemente, formação do título executivo judicial.

O PAC foi criado em fevereiro deste ano após convênio assinado entre o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Poder Judiciário, e a CDL de Palmitos. A ideia é auxiliar consumidores e empresários (membros ou não da Associação Comercial e Industrial de Palmitos - Acip/CDL) na renegociação de dívidas, quitação de débitos e recuperação de crédito com benefício a ambas as partes.

Segundo a magistrada da comarca de Palmitos, Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt, foi cumprido um cronograma de treinamentos das colaboradoras da CDL responsáveis pela condução das audiências. As capacitações foram realizadas pela Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca e pela Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina.

"A conciliação prévia é um mecanismo alternativo de solução de conflitos manuseado antes do ajuizamento da demanda. Busca-se, em primeiro lugar, a solução consensual dos litígios envolvendo o comércio local, com foco, sempre, na pacificação social. Em segundo lugar, trata-se de uma alternativa pensada para reduzir o elevado número de ações desta natureza ajuizadas na comarca de Palmitos", ressalta a juíza.

A agente de registro da CDL de Palmitos, Soraya  Portes, será uma das conciliadoras. Conforme ela, "o intuito é facilitar o acordo entre as partes envolvidas. Queremos auxiliar na solução de conflitos dos nossos associados". As audiências ocorrem no auditório da CDL, sempre nas terças-feiras, das 13h30min às 17h.