Famílias do sul de SC são beneficiadas com títulos de propriedade pelo Lar Legal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Mais de 50 famílias do sul do Estado foram beneficiadas, recentemente, com a entrega de títulos de suas propriedades através do programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Em cerimônia promovida na última terça-feira (25/10), 38 famílias de Grão-Pará, dos loteamentos Hilário Meurer e Daniel Wessler, receberam suas matrículas. O evento contou com a presença do desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Lar Legal, do juiz cooperador Klauss Correa de Souza e do juiz Lírio Hoffmann Júnior, diretor do foro da comarca de Braço do Norte, que abrange o município de Grão-Pará.

O juiz cooperador Klauss Correa de Souza, que trabalhou doze anos em Braço do Norte, discursou sobre a importância da entrega de títulos, mas também sobre o forte vínculo que tem com a comarca e como, estando à frente desta iniciativa que promove justiça social, isto tornou o evento ainda mais marcante. “Estar hoje no programa Lar Legal faz com que eu continue na comarca de Braço do Norte. Sou responsável pela pelos processos de regularização fundiária, importante trabalho social do Tribunal de Justiça, e que traz segurança para as famílias, principalmente carentes”. 

Em sua fala, o prefeito Helio Alberton Junior ressaltou a importância desta conquista para todas as famílias que receberam suas matrículas e também para o município, principalmente na questão de melhorias e investimentos do setor público nestes locais, devido à regularização.

Já na região do extremo sul do Estado, no município de Sombrio foram entregues 14 títulos de propriedade na última segunda-feira (31/10). “Nada como a segurança de ter uma escritura na mão, saber que a partir de então o proprietário está apto a participar de uma série de programas federais, sem contar que ninguém mais pode o incomodar, é seu e pronto. É qualidade de vida, sossego e a certeza de uma vida tranquila em família em cima do que realmente é seu, por direito e agora por documento oficial também”, reforçou a prefeita de Sombrio, Gislaine Cunha, que acompanhou as entregas promovidas em seu gabinete.

A próxima entrega de títulos do programa Lar Legal acontece na sexta-feira (04/11), em Brusque. 

Sobre o programa Lar Legal:

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. Há uma série de pré-requisitos para participar. Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU. Criado há mais de 20 anos, o programa Lar Legal já beneficiou 25 mil famílias no Estado e opera em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais (Com informações e fotos Prefeitura de Grão-Pará e Prefeitura de Sombrio).