Proposta de reajuste em 50% do piso dos defensores dativos será encaminhada ao Conselho da Magistratura - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (PJSC), desembargador João Henrique Blasi, anunciou na tarde desta sexta-feira (20/5) a proposta de promover reajuste em 50% do valor do piso e em 20% do valor do teto do pagamento dos honorários no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG/PJSC), o que inclui os defensores dativos do Estado. Esses percentuais deverão ser somados ao reajuste em 10,8% já concedido no mês de abril. Assim, observou Blasi, Santa Catarina poderá ter o segundo maior patamar de pagamento do país em relação ao piso, e o maior na fixação do teto.

A medida será levada à apreciação do Conselho da Magistratura na sessão do próximo dia 13 de junho, sob a relatoria do próprio presidente Blasi. O anúncio ocorreu durante a participação da comitiva do TJSC no 105º Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/SC, realizado em Jaraguá do Sul, no norte do Estado.

"É o nosso reconhecimento aos advogados de Santa Catarina, à advocacia do nosso Estado. Portanto, havendo esta possibilidade, condições objetivas para tanto, nós vamos implementá-la. Os advogados são indispensáveis à administração da Justiça", reforçou.

Aplaudido de pé por todos os representantes da advocacia presentes, Blasi recebeu o reconhecimento emocionado da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio. Com lágrimas nos olhos, a chefe da entidade no Estado lembrou a luta da categoria por essa conquista. "É um esforço de todos nós. Deu certo porque há pessoas sensíveis. Da mesma forma como eu sentei naquela cadeira, o nosso presidente do Tribunal também sentou e me disse que era uma prioridade da sua gestão. Em 100 dias, ele (Blasi) já fez pela advocacia catarinense o que nós estamos esperando há tantos anos", agradeceu.

Cláudia também manifestou gratidão pela presença da comitiva do Judiciário catarinense no encontro, enaltecendo a sensibilidade do dirigente do PJSC em relação aos pleitos da categoria. Entre outros representantes da advocacia, o evento contou com a participação do vice-presidente da OAB nacional, Rafael Horn, por videoconferência.

Projeto para implantação de central de alvarás

O presidente do PJSC lembrou que, recentemente, foi alcançada a marca dos primeiros 100 dias de sua gestão à frente do PJSC. Esse período, destacou, teve importância ao estabelecer uma conexão junto aos públicos interno e externo, a exemplo dos próprios advogados, elementos indispensáveis à administração da Justiça.

Mesmo com as adversidades da pandemia, reforçou o presidente, os magistrados e servidores apresentaram índices superlativos de produtividade, colocando o Judiciário catarinense em posição privilegiada no contexto nacional.

Entre as entregas e projetos encaminhados no período, Blasi compartilhou uma medida para contornar a burocracia na expedição de alvarás: aproveitando a experiência exitosa na instalação da Contadoria Judicial, que reduziu sensivelmente o número de processos e a demora na realização dos cálculos, a administração agora planeja a implantação de uma central de alvarás para coordenar a entrega de alvarás em todas as comarcas do Estado. O anúncio também foi aplaudido por todos os representantes da advocacia presentes.

Em sua participação, o presidente do PJSC ainda lembrou que será instituído um mutirão do Tribunal do Júri em todo o Estado para dar vazão aos julgamentos que ficaram represados durante o período de pandemia. O eproc também foi citado por Blasi, que adiantou o planejamento de um evento integrado entre os órgãos de Justiça dos três Estados do Sul, voltado ao aprimoramento e à potencialização em favor dos usuários do sistema.

Entregas

Uma série de entregas presentes no Relatório dos 100 Dias da gestão foi detalhada no evento da OAB/SC:

- Recomposição do quadro de pessoal, com a incorporação de 236 novos servidores

- Lançamento, em maio, de concurso para a magistratura

- Previsão de novo edital para concurso de cartorários até a próxima segunda-feira

- Regime de cooperação de servidores para juízes de entrância especial

- Edital para a convocação extraordinária de magistrados de entrância especial para atuação no TJ em determinados períodos, na forma de cooperação

- Turma de Uniformização e Incidentes no Juizado Especial

- Criação de um grupo de trabalho sobre inteligência artificial

- Criação da Unidade de Cumprimento de Sentenças

- Potencialização do eproc

- Reajuste em 10,8% da tabela dos defensores dativos no mês de abril.

Estiveram presentes no evento o presidente do TRE-SC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, e os desembargadores Osmar Nunes Júnior, Sebastião César Evangelista e Marcos Fey Probst. Participaram, ainda, os juízes Maurício Cavallazzi Povoas (juiz auxiliar da Presidência), Fernando Zimermann Gerber (juiz diretor do foro de Jaraguá do Sul) e Rogério Manke (juiz diretor do foro de Guaramirim), além dos juízes José Aranha Pacheco, Candida Inês Zoellner Brugnoli e Graziela Shizuiho Alchini (todos da comarca de Jaraguá do Sul).