Presidente da 1ª Turma de Recursos da Capital propõe a adoção de sessões virtuais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz Davidson Jahn Mello, presidente da 1ª Turma de Recursos da Capital, em sessão daquele órgão nesta tarde (21/11), propôs a adaptação dos sistemas informatizados para que viabilizem a realização de sessões virtuais de julgamento.

"Diante das novas ferramentas advindas do progresso tecnológico, em homenagem à celeridade, à racionalização e otimização dos recursos públicos, devemos envidar esforços para operar mudanças procedimentais que, sem prejuízo aos direitos titularizados pelos contendores, catalisem a concretização dos ditames constitucionais voltados à rápida dispensação da tutela jurisdicional, colocando um ponto final nos litígios postos, a fim de restaurar a paz social e promover a atuação dinâmica do direito positivo", analisou o magistrado.

Ele ressaltou a relevância das causas que tramitam perante o microssistema dos juizados especiais - que envolvem, não raramente, temas como planos de saúde, concessão de aposentadoria e dispensação de medicamentos entre outros. Citou caso concreto julgado durante a sessão, de sua relatoria, de uma senhora já octogenária que havia sido desligada, subitamente, do plano de saúde, após mais de 30 anos de contrato, de forma que teria ficado injustamente desguarnecida em seu momento de maior fragilidade física. A turma deu provimento ao seu recurso. Na sessão desta tarde foram julgados 92 recursos. Só neste mês já haviam sido apreciados 248 processos.