Presidente do TJ anuncia aumento de 10% na tabela de honorários para advocacia dativa

31 Maio 2019 | 15h22min

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, anunciou nesta sexta-feira (31) um aumento de 10% na tabela de honorários para os advogados que prestam serviço de assistência judiciária no Estado. O reajuste ainda precisa ser aprovado pelo Conselho da Magistratura. A novidade foi divulgada durante encontro com o presidente da OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil), Rafael Horn, na presença de 24 presidentes de subseções da entidade e demais diretores na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, na sede do TJ, em Florianópolis.

Para estreitar o diálogo entre o Tribunal e os advogados, cerca de 50 profissionais do Direito compareceram ao encontro, que contou com a presença da direção do TJSC e dos desembargadores provenientes do quinto constitucional. Uma das reivindicações dos advogados é a majoração na tabela dos honorários dos advogados dativos.

Após aprovação de lei estadual, o TJSC passou a gerenciar, desde abril deste ano, o pagamento de honorários de advogados, tradutores e peritos nomeados pela Justiça. "Entendemos que a tabela necessita de um reajuste, mas precisamos saber o quanto será arrecadado. Trata-se de um sistema em construção recente e o nosso objetivo é aprimorar para um valor que seja justo. Aliás, estamos informando os magistrados sobre a possibilidade da multiplicação dos honorários em três vezes. Importante salientar que a grande vantagem deste novo modelo para os profissionais é a certeza de que eles vão receber os valores devidos e em dia, diferente do que acontecia até então", afirmou o presidente do Poder Judiciário.

O desembargador Rodrigo Collaço sugeriu que as reuniões sejam periódicas e levantou a hipótese de uma nova avaliação no mês de julho. A Assistência Judiciária Gratuita conta com 3.618 profissionais credenciados, sendo que 2.962 são advogados.

Um outro ponto comentado foi sobre as turmas recursais. A intenção da direção do TJSC é que os magistrados tenham dedicação exclusiva, com o consequente aumento da produtividade. Investimentos em tecnologia também trarão mais facilidades aos advogados. Para exemplificar, o presidente fez uma videoconferência durante o encontro com magistrados das comarcas de Porto União, Joinville e Araranguá. "Até o fim do ano, já estaremos realizando videoconferências na turma recursal e evitando o deslocamento dos advogados. A partir da implantação desse serviço, não importa onde está sediada a turma recursal, porque testemunhas e advogados serão ouvidos com a mesma qualidade de um depoimento presencial", destacou o presidente do TJSC.

O que dizem os advogados

"O Tribunal e a OAB têm uma relação institucional histórica no sentido de encontrar, sempre através do diálogo e do debate, as melhores soluções para as intercorrências relacionadas ao bom funcionamento do Judiciário. O presidente Rodrigo Collaço está sempre de portas abertas e recebendo os pleitos. Hoje viemos tratar da advocacia dativa, que são os profissionais responsáveis em atender as pessoas mais carentes, que se sentem prejudicados pelo baixo valor dos honorários."

Presidente da OAB/SC, Rafael Horn

"É um movimento fantástico e uma grande satisfação estar aqui hoje trazendo e discutindo pautas de extrema relevância para o Judiciário e para a advocacia catarinense."

Presidente da subseção da OAB em Jaraguá do Sul, Gustavo Pacher

"São de fundamental importância esses encontros, porque nós que representamos as comarcas podemos nos aproximar do Tribunal e trazer as nossas demandas. A gente pode reivindicar melhorias para a atividade dos advogados e para os jurisdicionados."

Presidente da subseção da OAB em São José, Herta de Souza

"Esse fluxo institucional entre a OAB e o Tribunal de Justiça é de extrema importância. Não apenas importante para os advogados, mas para que os operadores do Direito tragam os anseios sociais de cada região. Nós que somos do interior do Estado avaliamos muito positivamente, porque poucas vezes conseguimos dar o nosso posicionamento, e quem ganha é a sociedade catarinense."

Presidente da subseção da OAB em Chapecó, Thiago Degasperin

"É um nível de maturidade institucional bastante relevante e que demonstra as portas abertas sempre ao diálogo. Entraves e situações podem antagonizar as instituições, o que porventura acontece, e a abertura ao diálogo sempre é a melhor saída. Assim, cada um pode manifestar as suas angústias, os seus problemas e buscar as melhores soluções."

Presidente da subseção da OAB em Criciúma, Rafael Búrigo Serafim