Presidente do TJ comunica OAB-SC sobre a abertura do 94º cargo de desembargador - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi, encaminhou na tarde desta segunda-feira (20/3) ofício endereçado à presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC), Cláudia Prudêncio.

Nele, o magistrado anuncia a abertura do processo para nomeação do novo integrante da Corte Estadual e solicita que sejam adotadas as providências necessárias para a organização da lista sêxtupla voltada ao provimento do 94º cargo de desembargador.

A vaga é decorrente da aposentadoria da desembargadora Salete Silva Sommariva. Como já é sabido, ela é reservada ao quinto constitucional e destinada a advogados, em cumprimento ao disposto no artigo 94 da Constituição da República e no artigo 100 da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Loman).