Presidente do TJ promove entrega de quatro projetos na Assembleia Legislativa - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, esteve nesta manhã (4/2) na Assembleia Legislativa, em audiência com o deputado Gelson Merísio, presidente do parlamento catarinense. Na oportunidade, o magistrado oficializou a entrega de quatro projetos de interesse do Judiciário para apreciação naquela casa legislativa. Todos dizem respeito a ajustes necessários na estrutura da Justiça de Santa Catarina, para garantir agilidade e melhorias na prestação jurisdicional.

Três deles tramitaram em 2014 mas, sem tempo hábil para seguir ao plenário, foram arquivados em respeito ao regimento interno da Assembleia. Agora reapresentados, tratam da correção de disfunções nos quadros da instituição; da possibilidade de relocação de forças para incremento das atividades no 1º grau; e do estabelecimento de critérios objetivos para disciplinar a remoção de servidores no âmbito do Judiciário. O quarto projeto prevê a remuneração dos juízes leigos com atuação nos juizados especiais do Estado, baseada na produtividade registrada no desempenho das funções.

"Como disse, os projetos não somente interessam ao Poder Judiciário como também ao conjunto da sociedade catarinense", afirmou o presidente do TJ. Ele destacou a acolhida recebida por parte da presidência da Assembleia, com boa vontade demonstrada pelo deputado Merísio. "Ele compreendeu a importância e o alcance dos projetos, assim como a necessidade de imprimir a celeridade possível em suas tramitações", acrescentou o desembargador Nelson. É neste ambiente de bom entendimento, finalizou o magistrado, que se aguarda a apreciação e aprovação dos projetos pelos parlamentares estaduais.