Presidente do TJSC participa, em Brasília, de Audiência Pública sobre violência doméstica - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
Debate foi realizado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Francisco Oliveira Neto, participou nesta segunda-feira, 9 de junho, de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater os resultados alcançados pelo Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) Maria da Penha, de Caruaru (PE).
O Nioj é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A audiência foi realizada na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal. O desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE, explicou aos deputados e deputadas como é o funcionamento do núcleo e os resultados alcançados até agora no município do Agreste pernambucano.
O Núcleo foi implantado em junho de 2024. Formada por cinco oficiais de justiça, a equipe recebeu capacitação específica sobre violência de gênero e articulou-se com instituições essenciais para a efetividade das ações, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e as secretarias da Mulher nas esferas estadual e municipal.
Em parceria com a Prefeitura de Caruaru, a iniciativa garante cursos de profissionalização a mulheres vítimas de violência doméstica. A ideia é que elas possam romper o vínculo financeiro com os agressores, que, em grande parte dos casos, são os próprios companheiros. Como resultado, o município registrou no ano passado uma redução de 75% no número de feminicídios em comparação a 2023. E, em abril de 2025, alcançou um marco histórico: pela primeira vez, completou 12 meses sem nenhum assassinato de mulher por violência doméstica.
O presidente Francisco Oliveira Neto parabenizou o desembargador Paes Barreto e os demais envolvidos na implantação do Nioj, caracterizando a iniciativa como excelente. “O papel do Judiciário não é só de resolver conflitos, mas também o de contribuir com a sociedade com iniciativas que podem evitar conflitos. Os números no Brasil ainda são assustadores quando se trata de violência doméstica. Por isso, levo daqui o compromisso de levar o assunto para dentro do Consepre”, complementou.