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Voltar Presidentes de tribunais repudiam alterações que comprometam subsistência da Justiça

TJSP foi anfitrião do Colégio de Presidentes

19 Maio 2015 | 14h14min

Os presidentes dos tribunais de justiça do Brasil estiveram reunidos na última segunda-feira (18/5), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para análise conjunta das consequências que a possível aprovação do Projeto de Lei n. 183/15 - que disciplina os depósitos judiciais - trará à subsistência do sistema da Justiça. Ao final do encontro, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil tornou pública sua posição em nota com o seguinte teor:
 
"a) Manifestar sua veemente reprovação ao Projeto de Lei n. 183/2015, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a qualquer outra iniciativa que objetive alterar a sistemática ora vigente, por ser altamente prejudicial à administração do Poder Judiciário e, principalmente, aos jurisdicionados, ao afetar os investimentos imprescindíveis ao aperfeiçoamento da prestação da Justiça;
 
b) Recomendar aos Excelentíssimos Senhores Presidentes de Tribunais de Justiça que se acautelem, no âmbito dos Estados, quanto ao encaminhamento de leis no sentido de modificação do regime de administração dos depósitos judiciais e administrativos."
 
Para o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, anfitrião do encontro, é necessária a cuidadosa e prudente atenção de todos os tribunais a respeito da tramitação e das consequências que advirão dessa lei para as já combalidas finanças das cortes de justiça. 
Imagens: Divulgação/TJSP
Conteúdo: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

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