Presidentes dos TJs discutem descarbonização e inovação no Judiciário no 16º Consepre - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A manhã desta quinta-feira, 31 de julho, foi marcada por debates estratégicos e homenagens durante o segundo dia de atividades do 16º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que ocorre em São Luís (MA) até 2 de agosto. A programação reuniu magistrados e magistradas de todo o país para discutir iniciativas voltadas à descarbonização do Judiciário, à redução da judicialização na área da saúde, à proteção de povos indígenas e ao fortalecimento das políticas da infância e juventude.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, participou da solenidade e foi homenageado com a Medalha de Reconhecimento do Consepre, entregue pelo presidente do Conselho e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.

Além das exposições institucionais, duas reuniões técnicas movimentaram os bastidores do encontro. A primeira, da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, foi conduzida pelo juiz José Pedro Eckert (TJRS), que lidera a entidade. O principal tema foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023, que propõe mudanças significativas na gestão e pagamento de precatórios no país.

Paralelamente, os juízes auxiliares das presidências dos TJs se reuniram em sessão reservada sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência do TJSC Rafael Maas dos Anjos. Na pauta, estiveram a proposta de criação de um Núcleo 4.0 para o 2º grau e a aplicação da Resolução CNJ 591/2024, que estabelece requisitos mínimos para sessões de julgamento eletrônico.

Rafael Maas apresentou a experiência do TJSC na adaptação ao novo regramento, destacando avanços como o reforço à publicidade dos votos, previsibilidade das decisões e implementação de prazos mais rígidos. “Criamos uma rotina que permite aos desembargadores liberar os votos com antecedência, o que traz mais transparência e eficiência ao processo judicial”, afirmou o magistrado.

O 16º Consepre reúne presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país para debater temas como sustentabilidade, democracia digital, governança da inteligência artificial e proteção dos direitos humanos. A abertura oficial foi realizada na noite de quarta-feira, 30 de julho, no Teatro Arthur Azevedo, com a conferência magna do ministro Flávio Dino (STF) sobre “Jurisdição Ambiental e o Supremo Tribunal Federal”.

A programação inclui reuniões técnicas, conferências e a elaboração da Carta Lençóis Maranhenses, documento que consolidará os principais encaminhamentos do encontro.

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