Priorização de processos e parceria de ações marcam Justiça pela Paz em Casa em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina vai participar da 16ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será promovida de 9 a 13 de março em todos os tribunais de justiça do país. No comando das ações, mais uma vez, estará a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid-TJSC), sob a responsabilidade da desembargadora Salete Sommariva.

A primeira providência adotada pela coordenadoria foi enviar um ofício aos juízes com atuação na área criminal em todo o Estado para que nesse período priorizem processos em que mulheres figuram como vítimas da violência. Boa parte dos magistrados já respondeu positivamente ao pedido, entre eles titulares de varas de comarcas como Gaspar, Palmitos, Modelo, Navegantes, Lauro Muller, Rio do Sul, Ipumirim, Itajaí, São José, Araranguá, Rio do Campo, Capital (Tribunal do Júri e Juizado da Violência Doméstica), Lages, Chapecó e Xaxim entre outras.

A determinação atende aos objetivos do Plano Nacional Justiça pela Paz em Casa, previsto na Resolução n. 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seu artigo 5º, aliás, a resolução aponta caminhos para fortalecer esta política, entre eles tornar mais célere a prestação jurisdicional por meio de esforços concentrados de julgamento e promover ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres.

A Cevid cumpre à risca o enunciado, tanto que apoia ações da Semana da Mulher, organizada pela Gerência de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, com a distribuição de materiais de conscientização, bem como as ações do Mês da Mulher, organizado pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Florianópolis, que terá como evento principal atividades ao ar livre no Parque da Luz, localizado na cabeceira insular da recém-reaberta Ponte Hercílio Luz, no próximo domingo (8/3). A Cevid também viabiliza, em parceria com o Núcleo de Comunicação Institucional (NCI), um vídeo institucional em homenagem ao Dia da Mulher, que será disponibilizado nas redes sociais do TJSC.

Justiça pela Paz em Casa

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os tribunais de justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), ao concentrar esforços na agilização dos processos relacionados à violência de gênero. Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta três edições de esforços concentrados por ano.

As semanas ocorrem em março - quando se comemora o Dia da Mulher -, em agosto - por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha -, e em novembro - quando a ONU estabeleceu o dia 25 como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas, que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.