Programa de Sensibilização sobre a LGPD chega a sua reta final no Tribunal de Justiça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção dos Dados Pessoais - CGPDP e encarregada pelo tratamento de dados pessoais no Poder Judiciário de Santa Catarina, faz nesta segunda-feira (26/10) as últimas reuniões de sensibilização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, desta feita com os gabinetes de desembargadores que integram a 2ª, a 3ª e a 7ª Câmaras de Direito Civil, a 1ª e a 5ª Câmaras de Direito Comercial e a 5ª Câmara de Direito Criminal, além dos secretários das respectivas câmaras. Até o momento, mais de mil pessoas entre magistrados e servidores que atuam no 2º grau já participaram das reuniões de sensibilização.

Esta também será a última semana para preenchimento do questionário de mapeamento preliminar sobre o tratamento de dados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na próxima sexta-feira (30), às 19 horas, o questionário será encerrado e as mais de 1100 respostas recepcionadas pelo CGPDP serão empregadas na elaboração de relatório estatístico a ser encaminhado ao CNJ. Os números também nortearão a definição de projetos internos para ampliar a conformidade do TJSC com a LGDP.

Na quinta-feira (29), a desembargadora Denise Francoski irá inaugurar uma nova etapa de sensibilização sobre a LGPD com a participação no programa Palavra do Presidente, direcionando esforços para a disseminação de informações relacionadas à nova legislação no 1º grau. Na próxima semana, o questionário será aberto para que magistrados e servidores das comarcas participem do mapeamento preliminar referente ao tratamento de dados pessoais pelo TJSC.

Uma nova frente do programa de sensibilização e levantamento de informações sobre a implantação da LGPD também será iniciada junto às serventias de todo o Estado pela Corregedoria-Geral Extrajudicial com o apoio do CGPDP, com reuniões previstas para o mês de novembro.

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