Programa Lar Legal: "Agora posso dizer que a casa onde moro é minha", diz beneficiado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O artesão Antônio Gonçalves da Silva, de 60 anos, pai de quatro filhos, morador de Nova Trento, respirou fundo e abraçou a esposa e a nora quando ouviu seu nome ser chamado pela cerimonialista, na Casa da Cidadania do município, na tarde desta segunda-feira (21/10). Sentado numa das últimas cadeiras do auditório, ele caminhou com passos firmes e cabeça erguida para receber das mãos do desembargador Selso de Oliveira um documento que, segundo suas palavras, vai lhe "garantir uma vida mais tranquila". "Isto aqui", disse Antônio, mostrando o documento, "muda muita coisa, agora posso dizer que o terreno onde moro é meu, que a casa onde moro é minha".  O que ele ganhou foi um título de propriedade. A família do artesão, a partir de ontem, é uma das 30 mil beneficiadas no Estado com o programa Lar Legal.  

Iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), o programa legaliza títulos de propriedade para pessoas residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas. Com o documento, elas passam a ser proprietárias formais do imóvel. Na tarde de ontem, dezenas de novos títulos foram entregues pelo Poder Judiciário a moradores de Navegantes, Nova Trento e São João Batista. 

Em Navegantes, o evento ocorreu no Salão Paroquial. Rubens de Romão, pescador, 47 anos, pai de três filhos, estava lá. "Com este documento, farei um financiamento para aumentar a casa", contou. Com o título, além disso, os proprietários podem pleitear direitos básicos como luz, água, calçamento, acesso a tratamento de esgoto etc. Para Ailton de Souza, também pescador, 61 anos, "essa conquista representa uma preocupação a menos". 

Atualmente, há três coordenadores dos processos vinculados à regularização de lotes em áreas urbanas no Estado, pelo programa Lar Legal: o juiz Fernando Seara Hickel e as juízas Liana Bardini Alves e Iolanda Volkmann. Eles são coordenados pelo desembargador Selso de Oliveira. Liana fez questão de ressaltar - ela acompanhou a entrega nos três municípios - que na atual administração do TJ o programa foi alçado a prioridade, com entregas em todo o Estado.  

A solenidade em São João Batista foi realizada na Câmara de Vereadores. "Além de consolidar o direito constitucional de acesso à moradia, o Lar Legal traz dignidade para essas pessoas, geralmente de baixa renda", afirmou a juíza Maria Augusta Tridapalli, diretora do foro da comarca.  O prefeito da cidade, Daniel Netto Candido, falou da importância do projeto para os moradores e de como ele pode ajudar no desenvolvimento da região. Por sua vez, o prefeito de Nova Trento, Gian Francesco Voltolini, agradeceu o pioneirismo e o comprometimento do Poder Judiciário. "Precisamos de ações assim, que mudem para melhor a vida das pessoas". 

Uma dessas pessoas é Delmir Nunes, 43 anos, sapateiro, pai de três filhos e morador de São João Batista. Ele disse estar feliz e aliviado porque agora tem a prova de que o terreno é seu. "Não é só um papel, é a certidão de nascimento da minha casa e, sem esta certidão, a gente não consegue fazer nada", resumiu. Ele levou o filho de três anos à cerimônia: "O futuro dele ganha hoje mais esperança", disse. 

Segundo o desembargador Selso de Oliveira, o "projeto Lar Legal é uma solução jurídica para um gravíssimo problema social". O mais interessante, conforme o magistrado, é que esse problema é tratado de forma coletiva e, na maioria das vezes, com muita agilidade e eficiência. Em diversas cidades, entre o ajuizamento, o protocolo e a sentença, o tempo total não passa de três meses. "Além disso", completou Selso, "o projeto estimula a pacificação social". Ao lado de magistrados e promotores, participaram das entregas na tarde de ontem representantes dos poderes Legislativo e Executivo.