Programa Lar Legal beneficia 135 famílias de Criciúma com títulos de propriedade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Mesmo durante a pandemia, momentos de alegria e satisfação foram proporcionados a famílias de Criciúma, no sul do Estado, com a entrega de títulos de propriedade de seus terrenos através do programa Lar Legal.

A entrega das escrituras foi feita no último mês pela Secretaria Municipal da Assistência Social de Criciúma, por meio do Departamento de Habitação, e diretamente aos proprietários em suas residências, para evitar aglomeração e deslocamentos. Foram entregues 135 títulos a moradores de Criciúma, 82 deles no Loteamento Meller, no bairro Imperatriz, outros 20 no Loteamento Macarini e mais 33 no bairro Progresso. 

O juiz Fernando Seara Hickel, um dos três magistrados cooperadores do programa, destaca que o objetivo do Lar Legal é a regularização registral para famílias em situação de vulnerabilidade social e o impacto que isso gera. "A entrega das escrituras traz valorização da cidadania e da própria dignidade, resgate de autoestima". Segundo ele, mesmo em um ano atípico em razão da pandemia, a entrega de títulos segue e, tão logo passe esta situação excepcional, maiores entregas voltarão a acontecer.

O programa Lar Legal, criado pelo Judiciário catarinense há mais de 20 anos, visa entregar títulos de propriedade já consolidada pelo tempo, de forma a dar proteção legal aos cidadãos que têm apenas o reconhecimento formal de sua posse. A iniciativa, que já beneficiou 20 mil famílias no Estado e foi replicada pelos Tribunais de Justiça do Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul, concorre na 17ª edição do Prêmio Innovare. O programa acontece em parceria com o Ministério Público e prefeituras municipais.