Programa Lar Legal beneficia 36 famílias com títulos de propriedade em Joinville - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Moradores de Joinville receberam, esta semana, títulos de regularização fundiária do programa Lar Legal. A documentação, em muitos casos, já era um sonho aguardado há mais de 20 anos. Apenas dois beneficiados, de um total de 36 famílias, participaram do recebimento do título no Fórum Fazendário da comarca de Joinville, como forma de prevenção contra o coronavírus. Esses documentos entregues abrangem três loteamentos na cidade mais populosa de Santa Catarina.

"Ficamos bastante felizes em fazer esta entrega dos 36 títulos para as pessoas que estavam aguardando ansiosas este comprovante de propriedade de suas casas e seus lares. Devido à pandemia, o evento foi bastante simples, respeitando toda a orientação do Tribunal de Justiça. Percebemos que eles ficaram muito felizes", destaca a juíza Anna Finke Suszek, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública e diretora do Fórum Fazendário de Joinville.

Um dos beneficiados do programa, Ricardo Werner Plothow comemorou o recebimento do documento esperado há mais de duas décadas: "Este título representa uma vitória, porque é uma longa caminhada. Por vários meios tentei regularizar este imóvel e finalmente, com o Lar Legal, consegui regularizar meu imóvel e conquistar a tão sonhada matrícula. Sem o título é bastante complicado porque não conseguimos construir, não conseguimos nem mesmo uma ligação de água ou de luz. Com os documentos, agora é possível fazer um financiamento bancário e, assim, melhorar meu imóvel."

Desde que foi implantado, o programa Lar Legal já concedeu mais de 20 mil títulos de regularização em toda Santa Catarina. "Este é o resgate de autoestima e cidadania para estas famílias que estão há vários anos em busca da regularização das suas propriedades. O Lar Legal vem justamente para alcançar estas áreas consolidadas onde existe alguma dificuldade de regularização no município", explica o juiz assistente Fernando Seara Hickel. O programa do PJSC tem o desembargador Selso de Oliveira na coordenação, apoiado por três cooperadores responsáveis pela análise da regularização de lotes em áreas urbanas no Estado: juízes Liana Bardini Alves, Iolanda Volkmann e Fernando Seara Hickel.

O programa Lar Legal visa entregar títulos de propriedade de forma a dar proteção legal ao cidadão, até então detentor apenas do reconhecimento formal de sua posse. O programa é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e prefeituras municipais. Com estas regularizações fundiárias (documentos), as famílias passam a ter oficialmente a titularidade dos seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejam na propriedade, como financiar reformas e ampliações, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.

Outro meio de obter idêntico benefício passa pelas ações de usucapião. Em Joinville, elas estão todas concentradas na 2ª Vara da Fazenda Pública, sob a titularidade do juiz Roberto Lepper. "Guardadas as devidas proporções, o usucapião seria como o Lar Legal, que confere o título de propriedade aos proponentes se eles conseguirem comprovar o tempo, dentro das normativas", informa o magistrado.