Programa Lar Legal beneficia 60 famílias com títulos de propriedade em Braço do Norte - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Moradores de Braço do Norte foram os mais novos beneficiados pelo programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Na noite da última quinta-feira (19/5), 60 famílias braçonortenses receberam os títulos de propriedade de seus terrenos no evento de entrega promovido no Auditório Luiz Antônio Weber, na Unisul/Weber. No ato, títulos de propriedade relativos a regularização fundiária foram entregues para famílias dos loteamentos Ageu Torres (20), Solange (15) e  José Arnauts e José Schlickmann (25).

O juiz cooperador do Lar Legal, Klauss Correa de Souza, que neste ato representou o coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira, declarou que foi com imensa satisfação e alegria que participou desta cerimônia de entrega dos títulos de propriedade em Braço do Norte. “O programa Lar Legal confere ao cidadão a proteção legal da sua posse, e com isso traz segurança e cidadania à comunidade. As famílias, com os imóveis regularizados, terão condições de acessar financiamentos e buscar melhorias”, afirmou o magistrado.

Também participaram da entrega o juiz Lírio Hoffmann Júnior, diretor do foro da comarca de Braço do Norte, que representou a Associação dos Magistrados Catarinenses; o prefeito de Braço do Norte, Roberto Kuerten Marcelino; o vice-prefeito, Ronaldo Fornazza; o presidente do Legislativo municipal, Allan Lopes Prudêncio; a promotora de justiça Marcela Pereira Geller; a presidente da OAB/SC - Subseção Braço do Norte, Pátila Vandresen de Souza; a representante da empresa SC Pro, Grazieli Celli; e os vereadores Elton Heidemann, Jacinto Orben Perin e Reginaldo Demétrio, além da equipe do governo municipal.

O programa Lar Legal tem o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social e proporcionar condições dignas de moradia, com reflexo direto na qualidade de vida das pessoas que ali residem. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que acontece em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais, tem mais de duas décadas, mudou a vida de mais de 24 mil famílias catarinenses, é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil e já foi replicada com sucesso em outros estados (com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Braço do Norte).