Programa Lar Legal, do PJSC, leva dignidade a mais 128 famílias de Balneário Piçarras  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Por meio do Programa Lar Legal, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) levou mais dignidade e paz social a 128 famílias de Balneário Piçarras. Durante evento na sexta-feira (10) à noite, as famílias receberam as escrituras públicas dos seus imóveis e, a partir de agora, terão acesso a serviços públicos e poderão financiar melhorias em suas propriedades. Desde a adesão ao Programa, mais de 600 matrículas foram entregues em Piçarras. Em Santa Catarina, a iniciativa social já beneficiou mais de 24 mil núcleos familiares.

O evento contou com as presenças do coordenador do Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira; e do prefeito Balneário Piçarras, Tiago Maciel Baltt. Também participaram da solenidade o juiz diretor do Foro de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailati Júnior; a oficial do Registro de Imóveis, Alsenira dos Santos Zílio; o secretário de Assistência Social, Dorval Vieira de Oliveira; além de outras autoridades. 

O desembargador destacou o resgate da cidadania com o título de propriedade, que é mais um direito fundamental. “Mais uma vez, com a conjugação de esforços, chegamos ao fim de mais um processo de regularização de imóveis. É o poder público chancelando um direito que já é dessas famílias. A falta desta documentação traz vários sofrimentos, como a perda de diferentes direitos básicos”, anotou o coordenador do Programa Lar Legal.

Além das 128 famílias, que estão divididas em seis loteamentos ou agrupamentos, o município de Balneário Piçarras também foi beneficiado com 25 matrículas. Isso significa a regularização de ruas e de imóveis, que podem abrigar postos de saúde, escolas, praças, entre outros equipamentos de infraestrutura urbana. Mais do que promover a solução de conflitos com celeridade e efetividade, o Judiciário de Santa Catarina também contribui para o desenvolvimento social do povo catarinense.

Tanto que o Lar Legal ocupa posição de destaque na atual administração da Justiça de SC, que elegeu como um de seus eixos a dimensão humana, antes e acima de tudo. “Entregar as escrituras para quem é de direito de ter a sua casa própria, com toda a documentação, é um orgulho para todos nós”, comentou o prefeito.