Programa Lar Legal do TJ é apresentado para as 18 prefeituras que compõem a Amures - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal encerra o mês de novembro com entregas de títulos de propriedade na região serrana e no sul do Estado. O programa de regularização fundiária do Poder Judiciário, que já tem quase um quarto de século, foi apresentado aos prefeitos que compõem a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) durante evento da entidade, em Bom Retiro, na última sexta-feira (25).

Além dos 18 administradores municipais, funcionários das prefeituras e representantes de outros órgãos tiveram a oportunidade de saber um pouco mais sobre a iniciativa do TJSC, que tem como objetivo legalizar títulos de propriedade para famílias carentes. Essas pessoas vivem em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo.

A apresentação foi feita pelo desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Lar Legal, que em sua fala destacou a importância das prefeituras como parceiras no desenvolvimento das ações do programa em Santa Catarina. Na oportunidade, foram entregues, de forma simbólica, títulos a seis famílias de Bom Retiro. A cerimônia para passar documentos às mãos de 50 famílias foi transferida, com data a ser agendada pela prefeitura.

Sul do Estado

Já em Criciúma, no sul do Estado, o evento aconteceu na noite da última quarta-feira (23), quando foram entregues 42 títulos de propriedade para famílias do loteamento Honoratto, no bairro Quarta Linha. "Foi uma noite de muita felicidade para as famílias que receberam as escrituras", afirmou o prefeito, Clésio Salvaro.

De acordo com o secretário de Assistência Social e Habitação do município, Bruno Ferreira, o programa Lar Legal é a oportunidade para as famílias conquistarem o endereço legitimado da residência. “A entrega das escrituras é muito importante, pois valoriza o imóvel e traz mais segurança jurídica. Com as escrituras, essas famílias deixam de ser apenas possuidoras dos imóveis e passam a ser proprietárias. Alguns aguardam muito tempo por esse momento, por isso ficamos muito felizes em poder proporcionar essa conquista para as famílias criciumenses”, afirmou.