Programa Lar Legal, do TJ, garante títulos de propriedade a moradores de Porto Belo - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal do Tribunal de Justiça, comandou na tarde desta segunda-feira (15/7) mais uma cerimônia de entrega de títulos de propriedade, desta feita no município de Porto Belo, no litoral norte do Estado. Foram beneficiados 48 moradores das comunidades do Loteamento Giovani, Loteamento Mendes e Loteamento Ceramista Edmundo.

O Lar Legal, que acaba de completar 20 anos de existência, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais, cujo objetivo é entregar títulos de propriedade ao cidadão carente residente em loteamentos ou comunidades localizadas em áreas conflagradas empobrecidas e que não possui condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.

"Embora os moradores já vivam uma situação consolidada pelo tempo, eles possuem apenas o reconhecimento formal de suas posses. Com o título de propriedade, é possível dar uma proteção legal ao cidadão", afirma o desembargador Selso de Oliveira.

A cerimônia desta segunda-feira contou com a participação do desembargador Vilson Fontana; das magistradas Janiara Maldaner Corbetta, diretora do Foro da comarca de Porto Belo, e Iolanda Volkmann, juíza cooperadora responsável pelo Programa Lar Legal; promotora de justiça Lenice Born da Silva; prefeito municipal, Emerson Luciano Stein; vice-prefeito municipal, Elias Cabral; presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Joel Orlando Lucinda; e secretário municipal de Assistência Social, Magno Munhoz, além do advogado João Moraes Azzi, presidente da Subseção da OAB de Tijucas.