Programa Lar Legal, do TJSC, entrega mais 81 títulos de propriedade em Guaramirim - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Programa Lar Legal beneficiou 81 famílias moradoras da Estrada Bananal do Sul em Guaramirim, no norte do Estado. A entrega das matrículas aconteceu na manhã da última  terça-feira (28/03), em solenidade realizada na Câmara de Vereadores com a presença da população e de diversas autoridades.

Iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça, a ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos já consolidados pelo tempo, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.

O juiz Fernando Seara Hickel, cooperador do Programa, ressalta que o Lar Legal traduz na prática o resgate da cidadania e da dignidade de milhares de famílias ao reconhecer de fato a propriedade que já lhes pertencia. “O Lar Legal existe há mais de 20 anos e vem sendo replicado em outras entidades da Federação com êxito”, comemora. Ao longo dessa jornada, o Lar Legal beneficiou mais de 20 mil famílias que vivem em Santa Catarina. Somente em Guaramirim, por exemplo, o programa já realizou a legalização de 1,8 mil imóveis.

“Esse é um programa do qual muito nos orgulhamos em fazer parte, pois reflete na população o que entendo ser a grande missão do poder público: melhorar a vida das pessoas. Essas famílias esperam há muito tempo por esse documento, que é a garantia de posse do seu imóvel, o documento que lhes traz dignidade. Sem dúvida é um trabalho que nos enche de orgulho, e agradecemos o Tribunal de Justiça por proporcionar nossa parceria no Lar Legal”, finaliza o prefeito de Guaramirim, Luís Antônio Chiodini.