Programa Lar Legal entrega 229 títulos de propriedade em Schroeder - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, iniciativa pioneira do TJSC, pôs fim a uma longa espera para centenas de famílias do norte do Estado. Na terça-feira (20) foram entregues 229 títulos de propriedade para moradores do loteamento Schroeder I e da localidade Rio Hern, em Schroeder. A cerimônia foi realizada na comunidade evangélica luterana Bom Pastor.

Além dos beneficiados, autoridades locais e com envolvimento direto no projeto participaram do ato. Durante a solenidade, o desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do Lar Legal, enfatizou a importância do programa para a comunidade. “Com o título em mãos, essas famílias se sentem finalmente seguras, sabem que agora moram dentro de suas próprias casas e podem realizar investimentos. Retorno também para o município, que fica liberado para organizar o bairro, regularizar as ruas e os serviços públicos que ainda não existem por falta da documentação. É um trabalho de cooperação entre o Poder Judiciário, o Executivo e o Legislativo, para que o benefício chegue às mãos da comunidade.”

O juiz Fernando Seara Hickel ressaltou a relevância do engajamento da comunidade para o sucesso do programa. “É uma união de esforços que resulta em entregas tão significativas como a de hoje. Temos parcerias com as prefeituras, Ministério Público e setores privados. Porém, a adesão da comunidade é primordial. Em duas décadas de existência do programa, foram entregues mais de 25 mil títulos. É inegável o resgate de cidadania e dignidade paras as famílias por meio do Lar Legal”, disse.

Na mesma linha, o procurador-geral do município, Daniel de Mello Massimino, destacou que, com os títulos, os moradores poderão realizar financiamentos habitacionais, negociar os imóveis ou transferi-los. “O direito à plena propriedade é garantido constitucionalmente. Por esse motivo, o ato realizado é extremamente relevante e deve ser replicado sempre que possível”, pontuou.

O prefeito de Schroeder, Felipe Voigt, relembrou que a trajetória percorrida até o dia da entrega foi iniciada há muito tempo. “É gratificante hoje realizar esses repasses. Um sonho que parecia distante para as famílias que aguardavam há anos o título e agora finalmente estão com a documentação em mãos”, comentou.

Estiveram presentes também o vice-prefeito municipal, Lauro Tomczak; o advogado da empresa RavServ, Ricardo Calixto; vereadores, secretários municipais e o comandante do Grupo Policial Militar de Schroeder, 1º sargento PM Diego Santos Ferrão. O Lar Legal já foi replicado com sucesso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí – os tribunais de Minas Gerais e da Bahia também têm interesse em colocá-lo em prática.