Programa Lar Legal entrega 265 escrituras para moradores de 8 loteamentos de Concórdia - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público e prefeituras, realizou nesta semana a entrega de 265 escrituras públicas para moradores de loteamentos de Concórdia, no Oeste. Até então, essas famílias estavam em áreas irregulares. A solenidade de entrega dos títulos de propriedade aconteceu na noite da última segunda-feira (19/8), no auditório do Teatro Municipal Maria Luiza de Mattos (Casa da Cultura).

Foram atendidos moradores dos loteamentos Bussolaro I (46 imóveis), Bussolaro II (79), Onorino Bussolaro (28), Deolinda Serena Pierosan II (6), Ivo Lodovino Coldebella (13), Adelmo Prottratz (51), Esperança (35) e Madalena Dominga Zago Zuchello (6). Esta foi a segunda remessa entregue a moradores de Concórdia. Em julho do ano passado foram escriturados outros 165 terrenos.

O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa, acompanhou a solenidade. Na ocasião, o juiz Kledson Gewehr, diretor da comarca de Concórdia, ressaltou a simplicidade e cordialidade do desembargador. "Ele foi muito atencioso com todas as famílias beneficiadas. Cativou os participantes. Vimos pessoas com lágrimas nos olhos ao receber a matrícula do imóvel", considerou o magistrado, ao lembrar que todos os presentes foram convidados ao palco, um a um, para receber o documento. Uma nova entrega deve ser realizada nos próximos meses.

Além dos magistrados, compuseram a mesa de autoridades o representante do prefeito, Wagner Izidoro Simonini; a secretária de Assistência Social, Denise Justi Lopes; o presidente da Câmara de Vereadores, Mauro Acrir Fretta; a presidente da OAB/SC ¿ Subseção Concórdia, Miriam Gerhardt Dallegrave; e o representante de empresa Ricardo Paludo Calixto.

O juiz Stefan Moreno Schoenawa, coordenador regional da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), e os magistrados João Bastos Nazareno dos Anjos, Marcus Vinicius Von Bittencourt e Ildo Fabris Junior, todos lotados na comarca de Concórdia, também participaram da solenidade.

Lar Legal

Com base na Resolução n. 1/2017, do Conselho da Magistratura Catarinense, o Programa Lar Legal objetiva viabilizar os procedimentos necessários para a concretização da regularização fundiária no Estado de Santa Catarina, focada na titulação das moradias irregulares e passíveis de regularização, desencadeando, paralelamente, as ações urbanísticas, sociais e ambientais que possibilitem o processo de inclusão socioespacial e a melhoria da qualidade de vida urbana.

O último dado divulgado pela coordenadoria do programa, em abril de 2018, apontava cinco mil famílias beneficiadas em 30 municípios. São Francisco do Sul, Guaramirim e Lebon Regis somam 2.355 títulos regularizados, o que equivale a quase 50% do total. São as cidades catarinenses mais beneficiadas pelo Lar Legal.