Programa Lar Legal entrega 38 títulos de propriedade a moradores de Guaramirim - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Momentos de muita emoção marcaram a solenidade de entrega de 38 títulos de propriedade aos moradores de três localidades do bairro Bananal do Sul, em Guaramirim, norte do Estado. A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira (13/2), na sala de reuniões da Prefeitura, no centro da cidade.

O juiz cooperador do Lar Legal Fernando Seara Hickel ressalta que o programa traduz na prática o resgate da cidadania e da dignidade de milhares de famílias ao reconhecer de fato a propriedade que já lhes pertencia.

“O Lar Legal é um programa que existe no Judiciário catarinense há mais de 20 anos e vem sendo replicado em outras entidades da Federação com êxito. Apenas nos últimos três anos foram mais de 11.700 títulos entregues. Com a legalização dos imóveis, as famílias podem realizar melhorias no bem ou até negociá-lo. Já a prefeitura passa a realizar obras de saneamento e infraestrutura e a receber pelos serviços prestados. É uma série de repercussões favoráveis para ambos os lados”, garante.

O prefeito de Guaramirim, Luís Antônio Chiodini, destacou a satisfação do poder municipal em participar da iniciativa, classificando o momento da entrega como carregado de muita emoção pela alegria manifesta dos novos proprietários legais.

“Esse é um programa do qual muito nos orgulhamos em fazer parte, pois reflete na população o que entendo ser a grande missão do poder público: melhorar a vida das pessoas. É o que nos faz levantar todos os dias para trabalhar, e é o que nos motiva a fazer sempre mais e melhor”, salienta.

O juiz Rogério Manke, em atividade na direção do foro da comarca de Guaramirim, também esteve presente na cerimônia. Duas outras solenidades de entregas já estão agendadas. Na quarta-feira (15) serão 22 títulos em Criciúma, na região Sul; e no dia 22/2 em Itapiranga, no extremo oeste de Santa Catarina.

O objetivo do Lar Legal é regularizar propriedades de famílias residentes em áreas irregulares e que não têm condições financeiras de realizar o processo por meio da Justiça comum.