Programa Lar Legal entrega 61 títulos de propriedade para famílias de Imbituba - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A primeira entrega de títulos do programa Lar Legal em 2023 na região sul do Estado aconteceu nesta quinta-feira (9/2), em Imbituba. Os 61 títulos entregues foram para moradores do bairro Guaiuba, cujo salão paroquial comunitário recebeu a solenidade. 

A cerimônia, segundo o juiz cooperador do Lar Legal Klauss Corrêa de Souza, no ato representando o coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira, é sempre um momento de alegria e satisfação. Com a escritura em mãos, os proprietários dos imóveis podem promover melhorias na propriedade, além da possibilidade de a comunidade onde mora ser beneficiada com melhorias promovidas pelo poder público. 

“As famílias felizes com o recebimento da escritura e com o sentimento de segurança jurídica e de um futuro melhor, e nós - Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades e gestores municipais e empresas responsáveis pelo ajuizamento da demanda e prosseguimento do processo - também felizes com o resultado do trabalho e, principalmente, com a alegria estampada no rosto das pessoas que estão na cerimônia e são beneficiadas com o programa Lar Legal”, destaca o magistrado.

Estiveram presentes no evento o prefeito em exercício de Imbituba, Clésio do Marcão; o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior; e o promotor de justiça Marcos Vinícius dos Santos, entre outras autoridades. 

O programa segue sua agenda de solenidades de entrega de títulos na próxima semana. Na segunda-feira (13/2) serão entregues 42 títulos em Guaramirim, no norte do Estado; na quarta-feira (14) serão 22 títulos em Criciúma, na região Sul; e no dia 22/2 acontece a entrega de 28 títulos para moradores de Itapiranga, no extremo oeste de Santa Catarina.

Sobre o programa Lar Legal:

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. Há uma série de pré-requisitos para participar. Com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, como a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU. Criado há mais de 20 anos, o programa Lar Legal já beneficiou cerca de 30 mil famílias no Estado e opera em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais.