Programa Lar Legal entrega 82 títulos de propriedade a moradores de São José - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina, o programa Lar Legal entregou 82 títulos de propriedade para moradores de São José, na Grande Florianópolis, no fim da tarde desta quinta-feira (15/12). Com a presença dos moradores e de autoridades, a cerimônia foi realizada na Prefeitura Municipal. É a segunda entrega na cidade – a primeira, em março, beneficiou 87 famílias.

A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. São pessoas que vivem no local há décadas, em loteamentos consolidados onde compraram o terreno e construíram suas casas, mas ainda não eram consideradas legítimas proprietárias perante a lei. 

Moradora da União da Vitória há 20 anos, onde teve e criou os dois filhos, Dulcicléia Silva Farias detinha o contrato de compra e venda da propriedade, mas não o título. “É a recompensa de uma vida inteira de trabalho, é como se fosse um presente divino”, disse. “Agora vou poder regularizar a água e a luz, posso construir um novo pavimento na casa.”  Com a regularização, Dulcicléia está apta a fazer um financiamento e até negociar o imóvel se quiser. 

Lenir de Souza, moradora do loteamento Cazuza, também estava há duas décadas à espera do documento. “Quando a gente não tem a escritura, há sempre o medo de que alguém possa tirar a casa da gente, mas agora posso dormir tranquila”, conta.  Além de União da Vitória e Cazuza, famílias do loteamento Natividade III foram beneficiadas nesta quinta-feira.

O desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do Lar Legal, sublinhou que o programa aproxima o Judiciário da comunidade, dá sentido efetivo e concreto à atividade jurisdicional, cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas. “Lar Legal traz cidadania, propicia uma considerável melhora na qualidade de vida, dá visibilidade, segurança e, sobretudo, um sentimento de pertencimento dos moradores à comunidade onde vivem”. Como tem feito em todas as ocasiões, ele enfatizou a importância da parceria entre poderes e instituições. 

De fato, sem esse trabalho conjunto, o Lar Legal não seria possível. Para o prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, “o Judiciário, cada vez mais próximo da sociedade, criou um processo eficiente e rápido para, em parceria com as prefeituras, dar dignidade às famílias”. Segundo ele, nada dá mais dignidade ao cidadão do que ter o título de propriedade nas mãos.

Os números comprovam a agilidade do processo: apenas este ano, já são 4.300 títulos entregues em 43 municípios catarinenses. O programa tem o apoio de três magistrados cooperadores – Fernando Seara Hickel, Klauss Corrêa de Souza e Liana Bardini Alves. Presente na cerimônia, Liana disse que “não ter o título de propriedade da casa é como não ter uma identidade”.  

Há uma série de pré-requisitos para que a família interessada possa participar do programa. Estão impossibilitados de participar, por exemplo, moradores que vivem em áreas de risco ambiental e em áreas de preservação permanente. O juiz Otávio José Minatto representou a direção do foro da comarca de São José na cerimônia.