Programa Lar Legal entregará 44 títulos de propriedade em Palhoça neste sábado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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“O Lar Legal impactou decisivamente a minha comunidade, área de grande vulnerabilidade social, porque trouxe segurança, pacificação, movimentou a economia e melhorou a qualidade de vida”, diz Vladimir Borges Ribeiro, morador da Frei Damião, em Palhoça. A cidade, outra vez, será beneficiada com a iniciativa do Poder Judiciário catarinense. Neste sábado (19), às 10h, 44 famílias irão receber o título de propriedade, em cerimônia marcada no loteamento Pachecos.

Estarão presentes o desembargador Selso de Oliveira, responsável pela Coordenadoria Estadual do Programa Lar Legal, o prefeito, Eduardo Freccia, e o secretário municipal Antônio Vidal Pagani, além de várias outras autoridades. A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.

Com a regularização, as famílias estão aptas a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo se quiserem. A prefeitura, por seu lado, também ganha porque pode cobrar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e implementar obras de saneamento básico, iluminação pública etc.

“O Lar Legal”, explica o desembargador Selso, “aproxima o Judiciário da comunidade, dá sentido efetivo e concreto à atividade jurisdicional, cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas”. Em duas décadas de existência, o Lar Legal mudou a vida de 24 mil famílias que vivem em Santa Catarina.

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