Programa Lar Legal faz alegria do seu Almir e mais 910 famílias na praia do Ervino - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O autônomo Almir de Oliveira, 54 anos, sua esposa, três filhos e cinco netos, residentes na praia do Ervino, no município de São Francisco do Sul, constituem uma das 911 famílias beneficiadas com títulos de propriedade expedidos por determinação judicial amparada no projeto Lar Legal do Poder Judiciário de Santa Catarina. A solenidade de entrega dos documentos foi realizada na tarde de terça-feira (7/7), na capela Santa Cecília, simbolicamente em nome de 30 novos proprietários - os demais receberão o título no próximo sábado. 

Beneficiado inicialmente por sorteio e posteriormente com o estabelecimento de ordem alfabética, Almir foi a segunda pessoa a receber o tão sonhado título de propriedade entre os moradores e então posseiros dos loteamentos Francismar e Jardim Albatroz, ambos no Ervino. "Agora eu tenho um documento para mostrar e comprovar para a sociedade que este pedaço de terra é meu; ninguém me tira daqui", comemorou, com a escritura em mãos, já defronte ao lote em que ergueu sua residência após três anos de trabalho.

A emoção foi a tônica do ato da última terça-feira, que lotou a pequena capela da comunidade e mobilizou autoridades dos três poderes na cinzenta tarde do Ervino. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, primeiro a discursar na cerimônia, balizou o entendimento dominante entre os presentes: "Trata-se de um momento único de resgate de cidadania; um projeto social coletivo que buscou viabilizar a terra para quem dela se ocupa."

Para Schaefer, o Poder Judiciário demonstra desta forma que desempenha uma atividade tão essencial para a sociedade quanto aquelas desenvolvidas pelas áreas da saúde, educação e segurança pública. Ele fez questão de destacar o trabalho abnegado do juiz Fernando Seara Hickel, responsável pela sentença que possibilitou a regularização fundiária naquele distrito de São Francisco do Sul, assim como o apoio que este recebeu dos colegas magistrados Marlon Negri e Marilene Granemann de Melo.

Coordenador do projeto Lar Legal no TJ, o desembargador Lédio Rosa de Andrade também foi claro ao discursar aos novos proprietários: "Ninguém aqui está dando nada para ninguém; estamos sim reconhecendo um direito que já era de todos vocês, de ter dignidade para viver sobre a terra e cidadania para usufruir de seus frutos", afirmou. A partir de agora, acrescentou o magistrado, os moradores vão poder, por exemplo, buscar financiamento em instituições financeiras oficiais para promover melhorias em suas moradias.

Mais que isso, lembrou, estarão protegidos contra a especulação crescente que mina loteamentos urbanos e afasta cidadãos para além da periferia. Embora já tenha regularizado cerca de 3 mil propriedades e aguarde com expectativa a tramitação de outros tantos processos que podem beneficiar mais de 10 mil pessoas, o desembargador Lédio sabe que o desafio encarado pelo Judiciário faz jus ao nome. "São pelo menos 300 mil pessoas que vivem nesta situação de sobressalto em nosso Estado", reconheceu.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio, com seu colega parlamentar Antônio Aguiar; o prefeito de São Francisco do Sul, Luis Roberto de Oliveira; representantes do Ministério Público e de secretarias do Estado; e parceiros em maior ou menor grau do Lar Legal também prestigiaram a solenidade. "Aqui não há preocupação em identificar pai ou mãe do programa; temos, sim, um sonho que se transforma em realidade para 900 famílias", concluiu o presidente do TJ, ao se despedir dos novos proprietários do Ervino.