Programa Lar Legal promove distribuição de novos títulos de propriedade em Concórdia - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa Lar Legal, e o juiz Kledson Gewehr, diretor do Foro da comarca de Concórdia, promovem na noite desta segunda-feira (19/8), a partir das 18h30min, no Teatro Municipal Maria Luiza de Matos, naquela cidade, cerimônia de entrega de títulos do programa Lar Legal. O prefeito municipal, Rogério Luciano Pacheco, também estará presente ao evento.

O Lar Legal, ao completar 20 anos em 2019, firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária ao garantir que famílias de baixa renda recebam a documentação que comprova que aquele terreno pertence ao morador. Em seu último evento neste ano, em 2 de julho, foram beneficiados 700 moradores da região do Planalto Norte, que receberam títulos de propriedade nos municípios de Campo Alegre, São Bento do Sul, Mafra e Três Barras.

"O Lar Legal garante aquilo que é a primeira necessidade de uma família: a titulação da casa onde mora. O projeto é simplificado, rápido e eficaz, com um caráter jurídico-social inestimável que vem cumprir com os preceitos da Constituição, da função social da propriedade", resume o desembargador Selso de Oliveira.