Programa Novos Caminhos, criado em SC, será implementado em todo o país - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Iniciativa pioneira de Santa Catarina, o Programa Novos Caminhos será nacionalizado. A convite do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrantes da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), do TJSC, apresentaram a ação – por videoconferência – para representantes de quatro tribunais de Justiça do país na tarde de segunda-feira (03). A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass, comandou a reunião.

A iniciativa do CNJ – em replicar para o país a ação catarinense - faz parte da diretriz estratégica que irá desenvolver protocolos institucionais entre tribunais, entidades da sociedade civil, instituições de ensino, empreendedores e empresários, com o objetivo de viabilizar o processo de desinstitucionalização do jovem que vive nas casas de acolhimento, obrigado a deixá-las ao completar 18 anos. É exatamente o que faz o Novos Caminhos.

O Programa atua na oferta de serviços de educação, saúde e articulação para a empregabilidade de jovens que vivem nas 214 instituições de acolhimento de Santa Catarina. Oferece aos maiores de 14 anos cursos de profissionalização e articula vagas no mercado de trabalho. Aos menores de 14, prevê ações de saúde, bem-estar e educação de contraturno. O objetivo é estimular a cidadania e a autonomia financeira. 

Na linha de frente do Programa estão o TJSC, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) e a Associação dos Magistrados Catarinenses (ACM), entre outras entidades. Com a fala segura de quem sabe o que diz e ama o que faz, a servidora Fernanda de Paula Colombo, da CEIJ, apresentou os propósitos, a estrutura e os desafios do Programa para representantes dos tribunais de Justiça da Bahia, do Pará, Tocantins e do Rio Grande do Sul. 

Só no ano passado, segundo Fernanda, 234 jovens foram inseridos no mercado de trabalho, 200 consultas odontológicas foram realizadas, 1061 consultas psicológicas registradas, sem falar nos atendimentos com profissionais da enfermagem, da fonoaudiologia, da nutrição e do esporte. “A gente quer fazer a diferença na vida dos jovens”, disse. Ela ressaltou a importância de se trabalhar em rede, com as instituições, e disse que ações desta relevância, com tanto impacto social, só acontecem quando há o comprometimento de quem está na linha de frente.

Hoje, são 900 profissionais envolvidos, incluindo aqueles que trabalham diretamente nas Casas de Acolhimento do Estado e aqueles que atuam na articulação do programa. “Essas pessoas”, salientou o desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade, coordenador da CEIJ, “trabalham arduamente para que milhares de crianças possam ter as ferramentas para se desenvolverem para alcançar a cidadania plena”. Segundo o magistrado, a nacionalização do Programa é a possibilidade de esperança para milhares de jovens brasileiros.  

O desembargador Sérgio Izidoro Heil, vice-coordenador da CEIJ, que participou da implementação do programa em 2013, disse que os adolescentes, naquela época, não tinham para onde ir, nem estavam preparados para seguir a vida depois do desligamento das instituições. “Muitos desses adolescentes foram adotados pelo crime organizado, mas isso mudou a partir de 2013”, afirmou.  Na sequência e nesta mesma linha, se pronunciaram a analista jurídica Sílvia Poconé Ettinger e a secretária Lilian da Silva Domingues, ambas da CEIJ, e Rosana Baron Zimmer Mendes, da FIESC.  

Representantes dos quatro tribunais confirmaram interesse na ação. De acordo com a juíza Carolina Ranzolin Nerbass, a apresentação serviu de base para os tribunais analisarem um modelo exequível às suas realidades. “Ficou claro que este Programa não é apenas de Instituições, mas de pessoas”. A magistrada marcou a próxima reunião para o dia 17 deste mês.  

Atualmente, em Santa Catarina, além da FIESC e da AMC, integram o programa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), a Associação Catarinense de Medicina, a Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (FESAG), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) - Administração Regional de Santa Catarina, o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina (CIEE/SC) e o Serviço Social do Comércio - SESC/Fecomércio.