Projeto conscientiza motoristas que se envolveram em delitos de trânsito em Jaraguá do Sul - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Jaraguá do Sul promoveu nesta semana mais um encontro do projeto Cidadania no Trânsito, que oportuniza a reflexão dos envolvidos sobre os problemas decorrentes da irresponsabilidade no trânsito e objetiva fomentar mudanças no comportamento dessas pessoas e suas atitudes no trânsito.

Durante uma hora, sete motoristas envolvidos com delitos de trânsito concomitantes ao uso de álcool assistiram, através de uma plataforma virtual, a uma palestra com o bacharel em Direito e pós-graduando em Direito Público Jefferson Ferreira de Deus, que abordou o tema "Diferença entre culpa e dolo nos crimes de trânsito".

Este projeto surgiu em março deste ano e, desde então, os encontros acontecem sempre na 2ª segunda-feira, mensalmente. A iniciativa conta com vários parceiros. Vale ressaltar que a CPMA atende aos processos encaminhados pela 2ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul e também a processos referentes a acordos de não persecução penal, previstos no artigo 28-A do Código de Processo Penal, que são relacionados a delitos envolvendo álcool e direção.

O juiz Samuel Andreis, titular da 2ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul, ressalta que a cidade do Vale do Itapocu apresenta elevados índices de crimes de trânsito. “Assim, além da adequada punição, trabalhos de conscientização e sensibilização de motoristas, como o desenvolvido pela CPMA, contribuem para melhorar hábitos nocivos (a exemplo da combinação álcool e direção), tornando o trânsito da região mais seguro”, pondera o magistrado.

“A participação das pessoas em alternativas penais em grupos reflexivos possibilita a transformação de um olhar meramente punitivista à inserção de métodos restaurativos na Justiça. A troca de experiências entre palestrantes e participantes possibilita o emergir da consciência dos atos cometidos. Busca-se trabalhar os temas a fim de estimular mudanças, gerar conhecimento e promover relações de respeito e exercício da cidadania”, destaca a coordenadora da CPMA de Jaraguá do Sul, psicóloga Shirlei Schumacher.

O projeto foi criado conforme atribuições da CPMA e com a intenção de destacar as normas de trânsito e a importância de respeitá-las, promovendo o exercício da cidadania, a participação e a comunicação com a sociedade.

Procedimento

Cada pessoa encaminhada passa por entrevista psicossocial (presencial) na CPMA de Jaraguá do Sul e recebe orientações a respeito dos encontros, além de assinar um termo de compromisso referente a sua participação. Devido à pandemia e protocolos de segurança, os encontros estão ocorrendo através da plataforma virtual, com duração entre 45 minutos e uma hora.

Desde que foi implantado, o projeto já contou com a participação do defensor público Sidney Hideo Gomes e do comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul, Neilor Vicenzi, entre outros. Fazem parte do CPMA as psicólogas Shirlei Schumacher e Joice Carina Jung de Oliveira e as assistentes sociais Mirian Aparecida Ferreira de Deus e Iara Lúcia Fonceca Santos, servidoras da Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), vinculadas à Gerência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso (Gepae), com sede em Florianópolis.