Projeto da CGJ e IPQ realiza ação conjunta para pacientes com internação compulsória - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ, em parceria com o Instituto de Psiquiatria de São José - IPQ, iniciou, em agosto de 2013, projeto para a desinstitucionalização dos pacientes internados compulsoriamente naquele hospital. A Circular n. 109, de 27 de junho de 2014, recomenda aos magistrados que a desinternação ocorra diretamente pelo ato de alta médica, com a subsequente e imediata comunicação ao juízo competente. Assim, a saída do paciente da unidade hospitalar fica desvinculada de autorização judicial.

O alto número de pacientes internados compulsoriamente e por longos períodos foi o motivo para a implementação do projeto conjunto na área de saúde mental entre o Núcleo V da CGJ e a instituição psiquiátrica. Iniciado por solicitação da Comissão de Assuntos Jurídicos do hospital, resultou na saída de 23 dos 28 pacientes internados. Ou seja, mais de 80% retornaram para suas famílias ou foram encaminhados a centros terapêuticos.

O Instituto de Psiquiatria de São José é destinado à internação de pacientes adultos, em surto psicótico agudo, sem possibilidade de tratamento ambulatorial ou em hospital geral, bem como ao tratamento de dependentes químicos em síndrome de abstinência grave. Porém, ante a ausência de familiares para zelar pelos pacientes e a falta de residenciais terapêuticos no Estado, alguns permanecem por longos períodos na instituição.

Esse é o caso de um paciente morador de Palhoça. Em outubro de 2009, depois de sofrer um surto psicótico, ele foi internado compulsoriamente e diagnosticado com esquizofrenia. Após alta médica em outubro de 2010, o Instituto solicitou o encaminhamento do paciente a local apropriado para dar continuidade ao tratamento, diante da ausência de familiares aptos a recebê-lo e da necessidade de acompanhamento permanente.

Em um esforço conjunto, o juiz da Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da comarca de Palhoça, André Augusto Messias Fonseca, e a promotora de justiça Cristina Costa da Luz Bertoncini possibilitaram, em setembro, a transferência do paciente para um Centro Terapêutico localizado em Balneário Piçarras. Os custos serão rateados pelo município de Palhoça e pelo Estado de Santa Catarina. Há registro de casos semelhantes nas comarcas de Barra Velha, Navegantes e da Capital, em que juízes tomaram providências similares ante a ausência de residenciais terapêuticos no Estado.