Projeto de Transação Tributária do PJSC será uma das atrações da 32ª Feira da Amizade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O projeto Transação Tributária, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desenvolvido pela 2ª Vara da Fazenda da comarca de Blumenau em coautoria com a Procuradoria do Município, será uma das atrações da 32ª Feira da Amizade. O evento acontece nos dias 4 e 5 de junho (sábado e domingo), das 10h às 22h e das 10h às 19h, respectivamente, no setor 1 da Vila Germânica, em Blumenau. A entrada é gratuita.

O projeto de transação tributária desburocratiza a cobrança dos tributos em atraso para que a Justiça possa focar nos grandes devedores e, assim, o município recebe dos seus devedores com mais celeridade. Após o levantamento dos processos na 2ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau, o juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva identificou que apenas 20% das ações tributárias na sua unidade representavam 80% dos valores devidos à municipalidade. Assim, a maioria dos processos era de quantias de pequena monta.

Diante desse cenário, as procuradoras Cleide Furlani Pompermaier e Angela dos Santos Farias consultaram o Judiciário e o Ministério Público, entre outras entidades, para elaborar a Lei Municipal da Transação Tributária. Atualmente, as ações de executivos fiscais em Blumenau só são ajuizadas em valores superiores ao estipulado pela legislação.

Para ter direito à transação tributária, o contribuinte não pode ter condenação por crime contra a ordem tributária e só pode utilizar o dispositivo de negociação uma única vez. A dívida também é avaliada pelo tempo e viabilidade de êxito para a municipalidade, em um ranking que estabelece notas de zero a cinco.

A 32ª Feira da Amizade é considerada o maior evento de solidariedade de Santa Catarina. Desde 1989 beneficia entidades socioassistenciais, clubes de mães e artesãos, com o objetivo de expor e vender as peças artesanais produzidas pelas próprias organizações. A feira é uma excelente oportunidade de integração social, divulgação e fortalecimento desse setor tão importante à cidade de Blumenau.